Fernando Lucas Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10055905320238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005590-53.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcio Della Croce - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)
3. Processo 10080282920248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008028-29.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Flavio Veiga - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 187/195, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)
4. Processo 10015000920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001500-09.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Douglas Antonio Fernandes Fuentes - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)
5. Processo 00027522320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002752-23.2024.8.26.0189/05 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edinaldo Salmazo - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que fique ciente da renúncia apresentada nestes autos pela parte requerente (fls. 45/46), devendo, então, proceder ao pagamento da requisição de pequeno valor, no prazo legal. Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025 - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)
6. Processo 10057114720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005711-47.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Adonai Abner de Jesus de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Josimar de Oliveira (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS PROCEDÊNCIA PARCIAL INCONFORMISMO DO ALIMENTANDO REQUERENTE NECESSIDADES DO ALIMENTANDO PRESUMIDAS DIANTE DA MENORIDADE GENITOR REQUERIDO QUE DEVE ATENTAR AO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Sugahara Ferreira (OAB: 259868/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernando Lucas Dias (OAB: 496790/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
7. Processo 00025911320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002591-13.2024.8.26.0189 (processo principal 1005566-25.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Everaldo Molina - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a r. decisão de fls. 150/151 transitou em julgado em 06/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado, providencie o Procurador da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, o peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado Conjunto n° 394/2015 - Sistema Digital de Precatórios e RPV, e conforme orientações da decisão retro. Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)
8. Processo 00025911320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002591-13.2024.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Everaldo Molina - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP)