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Jakeliny Almeida De Farias Ferreira

Jakeliny Almeida De Farias Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 496886

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 36
Tribunais: TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196121-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Jonathan Alves de Souza Castro - Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira - Impetrante: Rosemary Almeida de Farias Ferreira - Impetrante: Adelmo Jose da Silva - Habeas Corpus nº 2196121-93.2025.8.26.0000 - São Paulo Impetrantes: Adelmo José da Silva, Rosemary Almeida de Farias Ferreira e Jakeliny Almeida de Farias Ferreira Paciente: Jhonatan Alves de Souza Castro Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JHONATAN ALVES DE SOUZA CASTRO. Os impetrantes noticiam que o paciente cumpre pena em regime inicial fechado. A defesa formulou pedido de concessão de indulto e extinção da punibilidade, o que foi indeferido pela D. Magistrada de origem, sob a justificativa de o paciente não ter reparado o dano. Alegam que o paciente recolheu fiança no valor de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais), valor que não lhe foi restituído. Afirmam que a fiança recolhida tem objetivo de reparação do dano, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Defendem que a fiança foi ato voluntário do paciente em colaboração com o sistema de justiça, devendo ser reconhecida como reparação do dano sob uma hermenêutica extensiva do artigo 16 e 65, inciso III, alínea b, do Código Penal. Defendem, ainda, que, caso não se compreenda que pode haver hermenêutica extensiva acerca da reparação do dano, é medida inadiável a concessão do indulto, nos fundamentos do artigo 12, § 2º, do Decreto nº 12.338/2024, uma vez que inexiste, nos autos, comprovação de que o paciente tenha vínculo formal de emprego. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para extinguir a punibilidade em razão da concessão do indulto, nos termos do artigo 9º, XV, c.c artigo 12, § 2º, do Decreto nº 12.338/2024, bem como o artigo 107, II, do Código Penal (páginas 1/10). A providência liminar em habeas corpus é excepcional. Está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no caso. Inclusive, se concedida, teria natureza satisfativa, o que não se admite. De mais a mais, já se decidiu que o habeas corpus, como regra, não é substitutivo recursal e não se presta para apressamento de incidentes processuais de execução. Nego, pois, a liminar. Dispenso as informações. Ouça-se a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2025. PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP) - Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP) - Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP) - 10ºAndar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502969-22.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1507096-37.2023.8.26.0664) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Estelionato - S.R.O.P. - - I.G.S. - - G.A.M. - - V.N.M. - - K.L.F. e outros - Vistos. Apense-se esta cautelar ao respectivo inquérito policial, cujo distribuição, se não advinda espontaneamente no prazo de 30 dias, deverá ser cobrada, servindo, para tanto, cópia desta como ofício. Após, arquive-a, lançando-se a movimentação pertinente, lançando-se a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente" no andamento do processo e o Evento "1 Baixa da Parte" no histórico da parte, nos termos da alínea "b", item 6, do Comunicado CG n. 2167/2017. - ADV: EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP), MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507096-37.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.R.O.P. - - I.G.S. - - G.A.M. - - V.N.M. - - G.L.M. - - K.L.F. e outros - Vistos. F. 1.436/1.437: Trata-se de requerimento de tentativa de citação da ré KAROLINE LINO FERREIRA. Observo que, inobstante a ré não ter sido localizada no endereço da avenida Bartholomeu de Carlos, 675, Guarulhos/SP (f. 1.321 e 1.366), apercebi-me que o endereço informado pela ré quando do requerimento de concessão de liberdade provisória (às f. 599/600 do apenso nº 1502969-22.2024.8.26.0664) foi o da AVENIDA DR. ANTONIO BONILHA, 408, MONGAGUÁ/SP, CEP 11730000. Providencie-se a tentativa de citação da ré neste endereço, onde deverá ser encontrada, sob pena de descumprimento das cláusulas de sua liberdade provisória (f. 604/615 do apenso nº 1502969-22.2024.8.26.0664). Em tempo, intime-se o defensor da ré Karoline a trazer aos autos procuração devidamente assinada em 5 dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), GILBERTO SHINTATE (OAB 257647/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP), JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA (OAB 488185/SP), EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP), JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517621-09.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S.B. - - L.N.S. - - C.H.S.J. - - J.S.C. - Fica a defesa do réu Jhonatas Souza Coutinho intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se a respeito da testemunha de defesa não localizada - fl. 479. - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), KATIA EMANUELLE SENA DA SILVA (OAB 471820/SP), JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA (OAB 488185/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), KEYLA REGINA ABREU (OAB 169808/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018948-71.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL ORACIO DA SILVA - Vista à defesa - ADV: ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA (OAB 488185/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1509114-10.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Defesa acerca do pedido de restituição formulado por terceiro, para o que fixo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0733805-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GRAZIELLY DUARTE DE ALMEIDA, JEFFERSON DOS SANTOS SOARES DA SILVA, ANDRE LUIZ ROCHA, ROBSON FERNANDO ANTUNES SOUZA, DANIEL SAVIO GOMES, ANA CAROLINA COSTA ROCHA DA SILVA, CAROLAINE RAIMUNDO SILVA, MARIA EFIGENIA BORGES CORREA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 26/08/2025 14:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/EaUyxA Link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc3MzY4NDMtYWVjNC00MWE4LTkxMjEtYmFmYWIwNmNkM2Yx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2213281b03-0680-4f96-8d36-6cf493f51044%22%7d Brasília-DF, 27/06/2025 11:11 FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196121-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521267-32.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Paciente: Jonathan Alves de Souza Castro; Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Advogada: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Rosemary Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Adelmo Jose da Silva
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196121-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521267-32.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Paciente: Jonathan Alves de Souza Castro; Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Advogada: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Rosemary Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Adelmo Jose da Silva
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2196121-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521267-32.2022.8.26.0050; Receptação; Impetrante: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Rosemary Almeida de Farias Ferreira; Impetrante: Adelmo Jose da Silva; Paciente: Jonathan Alves de Souza Castro; Advogado: Adelmo Jose da Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Advogada: Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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