Lucas Augusto De Azevedo Savedra

Processos do Advogado

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2. Processo 22102544320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210254-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Agravado: Juliana Bovo Borges - Na forma do inciso I do artigo 1.019 c.c. o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso. Tais elementos se encontram presentes nos autos. Compulsa-se da origem que, após a realização de cirurgia bariátrica, foi prescrito à agravada a realização de Mamoplastia Feminina Com Prótese -Código TUSS 30602351 (fls. 53/59). Todavia, cumpre observar que, a princípio, questão carece um melhor aprofundamento probatório, na medida em que há dúvidas se a mencionada cirurgia possui cunho estritamente estético, sendo que, conforme decido pelo C. Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Tema 1.069, apenas os procedimentos de natureza reparadora e funcional são de cobertura obrigatória do plano de saúde: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Vale ressaltar que, segundo o laudo médico de fls. 53 (Origem), a agravante realizou cirurgia bariátrica há quase 4 anos, sendo certo que já convive há muito tempo com as sequelas decorrentes da expressiva perda de peso. Por tal motivo, ao menos em sede de cognição sumária, não se divisa efetivo perigo da demora que impeça a parte de aguardar o julgamento do presente recurso. Assim sendo, presentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juízo de origem com urgência. Manifeste-se a agravada em contraminuta dentro do prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para o julgamento do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Lucas Augusto de Azevedo Savedra (OAB: 496893/SP) - João Vitor de Oliveira Rito (OAB: 454867/SP) - 4º andar
3. Processo 10160509420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016050-94.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Priscila de Oliveira Silva - Vistos. 1-Manifeste-se a requerente, com urgência, acerca da mensagem eletrônica de fl. 116. 2-Sem prejuízo, deverá a autora juntar nos autos cópia completa da ficha CROSS de fl. 78, bem como do documento de fls. 100/101. Após, à conclusão com urgência. Int - ADV: LUCAS AUGUSTO DE AZEVEDO SAVEDRA (OAB 496893/SP), JOÃO VITOR DE OLIVEIRA RITO (OAB 454867/SP)
4. Processo 10003663820255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000366-38.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: LUARA MAYSA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: NU PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfed6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.   DESPACHO                          Tendo em vista a manifestação da reclamada sob Id b6b6b13, indefiro o requerido considerando que este processo tramitava sob o juízo 100% digital e a própria reclamada peticionou discordando do trâmite e da realização da audiência de forma telepresencial. Menciona, inclusive, em sua manifestação sob Id 219b464 que: "as Reclamadas apresentam manifestação de oposição à adesão  do feito ao “Juízo 100% digital”, na medida em que não podem garantir que  as partes e testemunhas tenham cobertura técnica ou recursos tecnológicos  qualificados para utilizar tal modalidade judicial"  e requer, ainda, de forma expressa que a audiência fosse realizada de forma PRESENCIAL. Mantida, assim, a audiência  UNA PRESENCIAL para o dia 30/07/2025 às 10:30, devendo as partes comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Ademais, fica V.Sa INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - Bloco B, 13º andar. Caso as partes desejem celebrar acordo, o mesmo poderá ser apreciado antes da data designada, podendo as partes peticionarem requerendo a homologação da petição do acordo ou requererem audiência extrapauta para conciliação. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NU BRASIL SERVICOS LTDA. - NU PAGAMENTOS S.A. - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
5. Processo 10003663820255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000366-38.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: LUARA MAYSA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: NU PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfed6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.   DESPACHO                          Tendo em vista a manifestação da reclamada sob Id b6b6b13, indefiro o requerido considerando que este processo tramitava sob o juízo 100% digital e a própria reclamada peticionou discordando do trâmite e da realização da audiência de forma telepresencial. Menciona, inclusive, em sua manifestação sob Id 219b464 que: "as Reclamadas apresentam manifestação de oposição à adesão  do feito ao “Juízo 100% digital”, na medida em que não podem garantir que  as partes e testemunhas tenham cobertura técnica ou recursos tecnológicos  qualificados para utilizar tal modalidade judicial"  e requer, ainda, de forma expressa que a audiência fosse realizada de forma PRESENCIAL. Mantida, assim, a audiência  UNA PRESENCIAL para o dia 30/07/2025 às 10:30, devendo as partes comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Ademais, fica V.Sa INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - Bloco B, 13º andar. Caso as partes desejem celebrar acordo, o mesmo poderá ser apreciado antes da data designada, podendo as partes peticionarem requerendo a homologação da petição do acordo ou requererem audiência extrapauta para conciliação. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUARA MAYSA ALVES DOS SANTOS
6. Processo 10009615720255020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000961-57.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: ELON MUNIZ DE LIMA RECLAMADO: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 2 - Dra Luiza": 28/07/2025 08:40   Fica V.Sa INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado, na sala de audiências telepresenciais da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/Zona Sul, através da Plataforma de Videoaudiências Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86526078257?pwd=Uf0H0s9B9sF1AOA8nsOMksG9OiYwyX.1 ID da reunião: 865 2607 8257 Senha:  vtsps15   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELON MUNIZ DE LIMA
7. Processo 10009615720255020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000961-57.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: ELON MUNIZ DE LIMA RECLAMADO: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 2 - Dra Luiza": 28/07/2025 08:40   Fica V.Sa INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado, na sala de audiências telepresenciais da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/Zona Sul, através da Plataforma de Videoaudiências Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86526078257?pwd=Uf0H0s9B9sF1AOA8nsOMksG9OiYwyX.1 ID da reunião: 865 2607 8257 Senha:  vtsps15   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.
8. Processo 10166857520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016685-75.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ximene Araújo Pereira Ramos - Vistos. Fls. 176/177: Acolho a emenda à inicial. Defiro a gratuidade à autora nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, não havendo, ao menos nesta fase, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, §2º). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA RITO (OAB 454867/SP), LUCAS AUGUSTO DE AZEVEDO SAVEDRA (OAB 496893/SP)