Nathalia Cristina Gaba Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50187364320248090024
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: cartciv3caldasnovas@tjgo.jus.br PROTOCOLO Nº: 5018736-43.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na Posse PROMOVENTE (S): Onesimo Tomaz Pereira PROMOVIDO (S): Fernando Bartalini Benatti ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta de citação mov. 64. Caldas Novas, 7 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Ana Clara Morgado Duarte Analista Judiciário - 7206358
3. Processo 50187364320248090024
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: cartciv3caldasnovas@tjgo.jus.br PROTOCOLO Nº: 5018736-43.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na Posse PROMOVENTE (S): Onesimo Tomaz Pereira PROMOVIDO (S): Fernando Bartalini Benatti ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta de citação mov. 64. Caldas Novas, 7 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Ana Clara Morgado Duarte Analista Judiciário - 7206358
4. Processo 10006784620255020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000678-46.2025.5.02.0323 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
5. Processo 10005631120255020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000563-11.2025.5.02.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Diadema na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
6. Processo 10008069020255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000806-90.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565511300000408771627?instancia=1
7. Processo 10298391020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029839-10.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - D.M.U. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 130. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), BRUNA AURÉLIA ALVES DE SOUZA (OAB 480739/SP), NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP)
8. Processo 21866808820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186680-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: L. S. V. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. S. dos S. - Agravante: M. S. V. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1) Recurso interposto contra a r. decisão copiada as fls. 80/81 (ou de fls. 37/38 dos autos principais), na parte a seguir transcrita: Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao(à) requerente. 2 - Em que pesem as alegações iniciais, acerca de negligência do genitor (fl. 3), é certo que as declarações não passaram pelo contraditório, devendo ser observadas com cautela. Ademais, não há qualquer documento indicando que o genitor não dispense os cuidados necessários à filha Laura ou que a menor esteja em risco sob os cuidados do requerido. Assim, não havendo prova cabal de que os interesses da menor podem ser prejudicados e que precisariam, portanto, ser protegidos com a antecipação dos efeitos da tutela sem o contraditório, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de urgência. 3 - À míngua de mais elementos acerca da capacidade financeira do genitor, fixo os alimentos provisórios à menor Laura, em antecipação dos efeitos da tutela de evidência, em antecipação dos efeitos da tutela de evidência, em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do genitor (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade, etc.), férias e respectivo adicional, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS, para situação de trabalho com vínculo empregatício; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, se desempregado ou trabalhando sem vínculo, pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se e quando informado nos autos. Intime-se o requerido, caso este seja autônomo ou esteja desempregado, para que inicie imediatamente o pagamento dos alimentos provisoriamente fixados, que são devidos a partir da citação. (...) 2) Insurge-se a coagravante, afirmando que, após extenso período conturbado da relação havida com o agravante, romperam vínculo e desde novembro de 2024 não estão mais juntos. Desde a separação, o agravado concordou em realizar o pagamento mensal de R$ 1.500,00 a título de pensão alimentícia à agravante, deixando em aberto que auxiliaria em quaisquer outros custos extras que tivesse. A agravante requereu alimentos provisórios de 2 salários mínimos vigentes, na hipótese de desemprego, além de 40% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego fixo. A fixação em valor menor àquele que a agravante vinha recebendo do agravado, pode ocasionar-lhe prejuízos, pois já teve padrão de vida reduzido em razão da separação de seus pais. Afirma que gasta em torno de R$ 3.985,83 com moradia, despesas de consumo, médico, dentista, vestuário, alimentação, escola, atividades extracurriculares etc. Alega que o genitor tem capacidade financeira para manter o valor dos alimentos anteriormente pagos, e a redução imposta pela r. decisão agravada não encontra respaldo na realidade econômica das partes. Requer, assim, a reforma da r. decisão agravada, para que seja determinado o pagamento dos alimentos no percentual de 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, ou subsidiariamente, em momento preliminar, pugna o restabelecimento do valor da pensão, nos moldes que vinham sendo anteriormente pagos (R$ 1.500,00). 3) Em sede de cognição sumária, viável a parcial concessão da tutela recursal, para majorar, por ora, os alimentos da agravante em 30% dos rendimentos líquidos do agravado, incidentes sobre as verbas trabalhistas elencadas na r. decisão agravada, na hipótese de emprego formal, ou 50% do salário mínimo vigente, em caso de desemprego. Recomendável a prévia oitiva do agravado, inclusive em relação aos valores que as agravantes afirmam que estava depositando, para fins de colheita de maiores elementos de convicção. Observo, ainda, que os documentos juntados nessa sede recursal, s.m.j., não foram acostados nos autos principais. 3.1) Nesses termos defiro parcialmente a tutela recursal postulada. 4) Comunique-se o MM. Juiz de origem. Fica, desde logo, autorizado o encaminhamento de cópia desta decisão, dispensada a expedição de ofício. 5) Processe-se o agravo de instrumento, intimando-se a parte agravada para apresentação de contraminuta. 6) Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP) - Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP) - 4º andar