Nathalia Cristina Gaba Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 21935877920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193587-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: M. R. da S. N. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. R. da S. N. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: M. da S. N. - Agravante: S. dos R. da S. (Representando Menor(es)) - Processo nº 2193587-79.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de fixação de guarda e alimentos. Eis o teor da decisão impugnada: Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos legais, sendo perfeitamente plausível aguardar o contraditório, ocasião em que o pedido poderá ser novamente, e melhor analisado, sobretudo porque já há alimentos fixados aos menores.. Determino o processamento do presente agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo, mesmo porque o agravante não requer a concessão de efeito suspensivo. Não há prejuízo em se aguardar o processamento do recurso até a decisão final do Colegiado. Parte contrária não citada. Remetam-se os autos à E. PGJ, para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para decisão, em ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 27 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP) - Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP) - 4º andar
3. Processo 15013429520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501342-95.2025.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.G.F. - Excepcionalmente, diante da manifestação da vítima de que permanece em situação de risco (fls. 81/82), mantenho as medidas protetivas deferidas a fls. 26/28 por mais seis meses. Isso porque é inviável a pendência indefinida de restrição de direito ao requerido, sem suporte em ação principal em que observados o contraditório e a ampla defesa. Assim, findo o prazo supra, a ofendida deverá justificar com elementos concretos a sua situação de risco, sob pena de extinção da ação. Decorrido o prazo de seis meses, abra-se vista à Defensoria Pública, se for o caso. Int. - ADV: NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP), LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP)
4. Processo 10043846820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004384-68.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.S. - 1) Manifeste(m)-se sobre a certidão negativa do oficial de Justiça, no prazo legal. 2) A petição informando novo endereço para citação/intimação deverá estar acompanhada do comprovante do recolhimento das despesas do Oficial de Justiçaequivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, conforme instruções constantes no site doTribunal de Justiça:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, se o caso. 3)A petição solicitando a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré deverá estar acompanhada do comprovante do recolhimento das taxas relativas aosCustos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD e RENAJUD,Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, se o caso." - ADV: NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP)
5. Processo 10044832520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004483-25.2025.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.F. - J.M.G.F. - Vistos. À vista das razões expostas na página 100, cancelo a audiência designada junto ao CEJUSC. Comunique-se ao setor com celeridade. Anote-se a contestação e a reconvenção apresentadas. Mantenho, por ora, o deliberado na decisão inicial, observando que alimentos provisórios poderão ser estabelecidos após o aperfeiçoamento do contraditório. Outrossim, o pedido formulado pela ré na página 89, item 3, poderá ser apreciado em sede própria, em razão de se ter alegado violência doméstica na petição de página 100, ou nestes autos, após a manifestação do autor. À réplica, devendo o autor se manifestar também acerca da reconvenção juntada aos autos. Int. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP)
6. Processo 21935877920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193587-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Guarulhos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1022549-23.2025.8.26.0224; Fixação; Agravante: M. R. da S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravante: M. R. da S. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravante: S. dos R. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravada: M. da S. N.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10158735920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015873-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Eduardo da Silva Lira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP)
8. Processo 00281904320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028190-43.2024.8.26.0224 (processo principal 1052105-75.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L.C.A. - Observo que o executado sequer foi citado no feito em tela, assim providencie a serventia, com urgência, implementando as providências necessárias. Ressalte-se que a parte exequente indicou endereço às fls. 61/62. Int. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP)