Alex Araujo Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50032834520254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003283-45.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: M. H. C. R. S. REPRESENTANTE: K. C. R. S. Advogados do(a) AUTOR: ALEX ARAUJO BORGES - SP496914, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. D E C I S Ã O Da prevenção. Analisando o indicativo de prevenção destes autos, verifico não haver a ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Assim, não excluindo a possibilidade de reanálise no caso de alegação fundamentada do réu, DÊ-SE BAIXA NA PREVENÇÃO. Do pedido de tutela provisória. Para a concessão de tutela provisória é indispensável a prova dos requisitos previstos nos artigos 300 (tutela de urgência) e 311 (tutela de evidência) do CPC. No caso dos autos, os requisitos legais não estão preenchidos. A matéria trazida à apreciação do judiciário envolve questões fáticas que não restaram suficientemente comprovadas com a inicial, sendo necessária dilação probatória (no caso, pericial), assegurando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, não restam configurados os requisitos da probabilidade do direito (tutela de urgência) nem de comprovação documental suficiente (tutela de evidência). Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Do trâmite processual. 1. Determino a intimação do Ministério Público Federal, neste e nos atos processuais subsequentes, para que querendo manifeste-se. 2. Em razão da juntada de contestação padrão, considero a parte ré citada. 3. Após, designe-se perícia médica e/ou social. 4. Aguarde-se a juntada dos laudos periciais e a manifestação das partes. Nada mais requerido, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 5. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
3. Processo 10003966120255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS  RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000396-61.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS Réu: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 10:10          Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência PRESENCIAL para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS
4. Processo 10003966120255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS  RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000396-61.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS Réu: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 10:10          Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência PRESENCIAL para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
5. Processo 10003966120255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Destinatário: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe     Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. ciente dos esclarecimentos periciais apresentados. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS
6. Processo 10003966120255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000396-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: KAMILA CHAGAS ROSARIO SANTOS RECLAMADO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Destinatário: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe     Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. ciente dos esclarecimentos periciais apresentados. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
7. Processo 10032603620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003260-36.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Alves de Oliveira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP)
8. Processo 10032603620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003260-36.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Alves de Oliveira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEX ARAUJO BORGES (OAB 496914/SP)