Mikaelly Batista Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 10146460620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014646-06.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.C.E. - I.P.E. e outro - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação; justificativa e/ou para contestar eventual pedido reconvencional, apresentado(a) pela parte contrária.. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP)
3. Processo 15104330420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510433-04.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.N.A.A. - Vistos. Fls. 174/176 e 185: Diante da manifestação favorável do Ministério Público, aguarde-se pelo prazo de até 30 (trinta) dias para que o acusado comprove o cumprimento das obrigações assumidas. Ciência à Defesa constituída. Se acaso decorrido o prazo na inércia, certifique-se, tornando-me conclusos os autos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP)
4. Processo 10416704320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041670-43.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaelly Batista Francisco - Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de reconhecer o descumprimento da oferta (artigos 30 e 48, ambos do Código de Defesa do Consumidor) e determinando a restituição dos valores com juros na forma supra descrita. Afasto, entretanto, a pretensão de indenização por dano moral. Pretensão: R$ 5.052,39 (100%) Condenação: R$ 52,39 (1,03693499512112%) Sucumbência: R$5.000,00 (98,96306500487888%) A requerente arcará com 98,96306500487888% das custas e despesas processuais e a ré com a diferença. Arbitro honorários advocatícios em 10% da causa dada a simplicidade da causa e a celeridade de seu julgamento (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil), a ser suportado pela autora. Revogo a gratuidade da justiça da autora. A movimentação financeira no NUBANK demonstra capacidade financeira suficiente para suporta custas e despesas processuais, máxime por advogar em causa própria. Em Novembro/24 houve ingresso de mais de R$ 8.130,00 em conta (fl. 120), dezembro/24 tem-se movimentação superior a R$ 7.700,00 (fl. 150), em Janeiro/25 mais de R$ 9.750,00 (fl. 134), o que é incompatível com a benesse, pois representa valor muito superior a três salários mínimos. Recolha a autora a taxa judiciária. Na omissão, com o trânsito em julgado, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. e oportunamente ao arquivo. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
5. Processo 10199680720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019968-07.2025.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - I.P.E. - A teor do disposto no artigo 516 do Código de Processo Civil, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, destarte, redistribua-se por dependência ao feito n. 1017917-57.2024.8.26.0007. Int. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP)
6. Processo 15104330420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510433-04.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.N.A.A. - Vistos. Fls. 174/176: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, tornando-me conclusos, ao final, para deliberações. Intimem-se. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP)
7. Processo 15104330420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510433-04.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.N.A.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP)
8. Processo 15104330420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510433-04.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.N.A.A. - Vistos. 1. Fls. 166/167: Habilite-se a DD. Advogada nos autos, mediante procuração ora juntada. 2. Constituída defesa técnica nos autos pelo acusado, REVOGO a suspensão do processo e do prazo prescricional na forma do artigo 366 do CPP. Anote-se, regularizando-se os autos. 3. Devidamente habilitada a defesa, intime-se para que apresente resposta à acusação, no prazo legal, conforme artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MIKAELLY BATISTA FRANCISCO (OAB 496938/SP)