Leticia Zanco Vasconcelos

Processos do Advogado

1. Processo 00003303020235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000330-30.2023.5.22.0106 AUTOR: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS RÉU: C. A. RIBEIRO JUNIOR PLACAS DE ACUMULADORES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620e078 proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Diante da confirmação da decisão de Id b20bfe8 pelo E.TRT, prossiga-se a execução  nos seguintes termos: Verifica-se que o veículo de placa CNU-7223 não foi localizado (Id e03e0f0). Analisando o relatório de movimentação financeira junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS (Id cba034b), verifica-se que CARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (CPF 329.579.918-02) detém poderes para movimentar as contas da executada, o que faz presumir sua condição de sócio de fato/oculto (princípio da primazia da realidade), como bem resume o seguinte aresto. [...] AGRAVO DE PETIÇÃO. BACEN CCS. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO OU DE FATO. Verificando-se através do sistema BACEN CCS que os agravados, sem constar formalmente do quadro social da executada, se encontram cadastrados como procuradores da referida empresa, presume-se a figura do sócio oculto ou de fato, viabilizando a inclusão no polo passivo da demanda, porquanto não elidida por prova em contrário. (TRT-1 - AP: 01013239520185010056 RJ, Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM, Data de Julgamento: 06/02/2020, Primeira Turma, Data de Publicação: 15/02/2020) Portanto, dada à presunção acima referida (princípio da primazia da realidade), determino a inclusão de  CARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR no polo passivo da execução e sua intimação para se manifestar no prazo de 15 dias. Manifestando-se, autos conclusos. Inerte(s), intime(m)-se a(s) pessoa(s) para pagar no prazo legal, sob pena de penhora. Inerte, procedam-se às penhoras on line. Incluam-se os nomes das pessoas acima no BNDT e nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA). Proceda-se, via sistema RENAJUD, ao bloqueio de todos os veículos da(s) pessoa(s) acima referida(s) com a finalidade de, coercitivamente, assegurar o cumprimento efetivo da sentença (art. 139, IV, do CPC). Oficiem-se aos cartórios de registro de imóveis para que, no prazo de 10 dias, informem se há bens registrados em nome da(s) pessoa(s) acima referida(s). Considerando o relatório DOI (id d4d8fed), oficie-se o cartório OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA DE CONCHAS- SP para enviar ao juízo cópia da matricula 483. Infrutíferas as tentativas de constrição de bens dos executados, declaro a indisponibilidade de seus bens com fulcro nos arts. 765 e 878 da CLT; no art. 30 da Lei nº 6.830/1980 e no art. 185-A do Código Tributário Nacional c/c art. 889 da CLT; e no Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Cumpra-se através do sistema CNIB. Com fulcro no art. 139, IV, do CPC, o qual impõe ao juiz o dever de determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento efetivo da sentença, proceda-se ao bloqueio dos cartões de crédito e de débito dos executados e de seus sócios, bem como ao bloqueio do acesso on line às suas contas através de computadores, celulares e tablets. Ressalto que a presente medida não impede a movimentação das contas pelos executados, uma vez que poderão fazê-lo pessoalmente em suas respectivas agências. A medida apenas retira dos mesmos a comodidade de efetuar transações eletrônicas (on line), ao tempo em que o credor trabalhista sofre, sozinho, o ônus da duração do processo. Com fulcro ainda no art. 139, IV, do CPC, proceda-se ao bloqueio da CNH dos executados pessoas físicas, via sistema RENAJUD. Após, cls. FLORIANO/PI, 03 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
2. Processo 00109525620215150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010952-56.2021.5.15.0132 AUTOR: VANDERLEI ADRIANO DOS SANTOS RÉU: VENETUR TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b632fb proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Transfiram-se os honorários ao perito MARCELO ANDRADE MARINS, mediante alvará eletrônico SISCONDJ-JT. Aguarde-se o prazo para comprovação do recolhimento do FGTS devido pela reclamada. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 01 de julho de 2025 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VENETUR TURISMO LTDA
3. Processo 00109525620215150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010952-56.2021.5.15.0132 AUTOR: VANDERLEI ADRIANO DOS SANTOS RÉU: VENETUR TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b632fb proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Transfiram-se os honorários ao perito MARCELO ANDRADE MARINS, mediante alvará eletrônico SISCONDJ-JT. Aguarde-se o prazo para comprovação do recolhimento do FGTS devido pela reclamada. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 01 de julho de 2025 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI ADRIANO DOS SANTOS
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