Leticia Zanco Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 22009346620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200934-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Rogerio Cesar de Moura - Agravado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Interessado: Rogerio Cesar de Moura 21320537820 - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1696 dos autos do cumprimento de sentença (honorários advocatícios sucumbenciais - r. sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença 0003502-35.2018.8.26.0577) promovido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB em face de SULTÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, em que ora figura como executado ROGÉRIO CESAR DE MOURA (cf. decisão de fls. 35) por meio da qual o MM. Juiz indeferiu o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls. 1676/1677. Recorre o executado. Em preliminar, pede a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois decorrentes de honorários advocatícios que ostentam caráter alimentar, sendo essenciais à preservação do mínimo existencial. Afirma ainda que há excesso de execução e que a decisão agravada viola o princípio da menor onerosidade. Argumenta que não houve fundamentação idônea e que é necessária a análise das peculiaridades do caso. Pede a concessão da gratuidade de justiça, o deferimento do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo, com o imediato desbloqueio dos valores penhorados na conta bancária do executado, por se tratarem de verbas de natureza salarial e honorários advocatícios, conforme comprovado nos autos, com a consequente liberação de 70% dos valores em favor do executado e repasse de 30% ao exequente, em conformidade com as decisões judiciais anteriores proferidas nos autos. Recurso tempestivo e desacompanhado do preparo. 2. Presentes, em juízo perfunctório, os requisitos legais (CPC, art. 995, § único), concedo o efeito suspensivo para que não sejam levantados pela exequente os valores bloqueados até o julgamento do recurso pela Câmara. Comunique-se. 3. Conheço do pedido de gratuidade, antes não dirigido ao juízo de origem, limitado a este recurso (CPC 98 § 5º). Para análise do pedido, traga o agravante, em 10 (dez) diasl: cópia completa das três últimas declarações de IRPF; comprovantes dos seus ganhos declarados, referentes aos três últimos meses; cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, dos últimos três meses; e cópias das faturas de todos os seus cartões de crédito, também dois últimos três meses. Alternativamente e no mesmo prazo, sem nova intimação, a agravante poderá comprovar nestes autos o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. 4. Sem prejuízo, intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para apresentar contraminuta no prazo legal. Com as manifestações, ou decorrido in albis o prazo, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Rogerio Cesar de Moura (OAB: 325452/SP) - Letícia Zanco Vasconcelos (OAB: 496988/SP) - Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP) - Rose Mary Silva Pellegrini (OAB: 164071/SP) - 3º andar
3. Processo 22009346620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200934-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Rogerio Cesar de Moura - Agravado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Interessado: Rogerio Cesar de Moura 21320537820 - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1696 dos autos do cumprimento de sentença (honorários advocatícios sucumbenciais - r. sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença 0003502-35.2018.8.26.0577) promovido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB em face de SULTÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, em que ora figura como executado ROGÉRIO CESAR DE MOURA (cf. decisão de fls. 35) por meio da qual o MM. Juiz indeferiu o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls. 1676/1677. Recorre o executado. Em preliminar, pede a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois decorrentes de honorários advocatícios que ostentam caráter alimentar, sendo essenciais à preservação do mínimo existencial. Afirma ainda que há excesso de execução e que a decisão agravada viola o princípio da menor onerosidade. Argumenta que não houve fundamentação idônea e que é necessária a análise das peculiaridades do caso. Pede a concessão da gratuidade de justiça, o deferimento do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo, com o imediato desbloqueio dos valores penhorados na conta bancária do executado, por se tratarem de verbas de natureza salarial e honorários advocatícios, conforme comprovado nos autos, com a consequente liberação de 70% dos valores em favor do executado e repasse de 30% ao exequente, em conformidade com as decisões judiciais anteriores proferidas nos autos. Recurso tempestivo e desacompanhado do preparo. 2. Presentes, em juízo perfunctório, os requisitos legais (CPC, art. 995, § único), concedo o efeito suspensivo para que não sejam levantados pela exequente os valores bloqueados até o julgamento do recurso pela Câmara. Comunique-se. 3. Conheço do pedido de gratuidade, antes não dirigido ao juízo de origem, limitado a este recurso (CPC 98 § 5º). Para análise do pedido, traga o agravante, em 10 (dez) diasl: cópia completa das três últimas declarações de IRPF; comprovantes dos seus ganhos declarados, referentes aos três últimos meses; cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, dos últimos três meses; e cópias das faturas de todos os seus cartões de crédito, também dois últimos três meses. Alternativamente e no mesmo prazo, sem nova intimação, a agravante poderá comprovar nestes autos o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. 4. Sem prejuízo, intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para apresentar contraminuta no prazo legal. Com as manifestações, ou decorrido in albis o prazo, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Rogerio Cesar de Moura (OAB: 325452/SP) - Letícia Zanco Vasconcelos (OAB: 496988/SP) - Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP) - Rose Mary Silva Pellegrini (OAB: 164071/SP) - 3º andar
4. Processo 22009346620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200934-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Rogerio Cesar de Moura - Agravado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Interessado: Rogerio Cesar de Moura 21320537820 - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1696 dos autos do cumprimento de sentença (honorários advocatícios sucumbenciais - r. sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença 0003502-35.2018.8.26.0577) promovido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB em face de SULTÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, em que ora figura como executado ROGÉRIO CESAR DE MOURA (cf. decisão de fls. 35) por meio da qual o MM. Juiz indeferiu o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls. 1676/1677. Recorre o executado. Em preliminar, pede a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois decorrentes de honorários advocatícios que ostentam caráter alimentar, sendo essenciais à preservação do mínimo existencial. Afirma ainda que há excesso de execução e que a decisão agravada viola o princípio da menor onerosidade. Argumenta que não houve fundamentação idônea e que é necessária a análise das peculiaridades do caso. Pede a concessão da gratuidade de justiça, o deferimento do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo, com o imediato desbloqueio dos valores penhorados na conta bancária do executado, por se tratarem de verbas de natureza salarial e honorários advocatícios, conforme comprovado nos autos, com a consequente liberação de 70% dos valores em favor do executado e repasse de 30% ao exequente, em conformidade com as decisões judiciais anteriores proferidas nos autos. Recurso tempestivo e desacompanhado do preparo. 2. Presentes, em juízo perfunctório, os requisitos legais (CPC, art. 995, § único), concedo o efeito suspensivo para que não sejam levantados pela exequente os valores bloqueados até o julgamento do recurso pela Câmara. Comunique-se. 3. Conheço do pedido de gratuidade, antes não dirigido ao juízo de origem, limitado a este recurso (CPC 98 § 5º). Para análise do pedido, traga o agravante, em 10 (dez) diasl: cópia completa das três últimas declarações de IRPF; comprovantes dos seus ganhos declarados, referentes aos três últimos meses; cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, dos últimos três meses; e cópias das faturas de todos os seus cartões de crédito, também dois últimos três meses. Alternativamente e no mesmo prazo, sem nova intimação, a agravante poderá comprovar nestes autos o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. 4. Sem prejuízo, intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para apresentar contraminuta no prazo legal. Com as manifestações, ou decorrido in albis o prazo, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Rogerio Cesar de Moura (OAB: 325452/SP) - Letícia Zanco Vasconcelos (OAB: 496988/SP) - Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP) - Rose Mary Silva Pellegrini (OAB: 164071/SP) - 3º andar
5. Processo 00077312820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007731-28.2024.8.26.0577 (processo principal 1015697-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Maurilio´s Borracharia e Eletronicos - Andre Calheiros Rocha da Silva - Fica o(a) Executado intimado(a) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da proposta ofertada pela parte autora de fls. 102/104. - ADV: LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP), SILVIA GABRIELA CAZARIN (OAB 429496/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
6. Processo 00100435720165150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010043-57.2016.5.15.0045 AUTOR: ROBSON CASSIO MORENO MATHEUS RÉU: COSMETHIC VALLE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd6711 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Ante o Acórdão proferido, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo será suspenso por 1 ano por execução frustrada, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CASSIO MORENO MATHEUS
7. Processo 00100435720165150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010043-57.2016.5.15.0045 AUTOR: ROBSON CASSIO MORENO MATHEUS RÉU: COSMETHIC VALLE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd6711 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Ante o Acórdão proferido, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo será suspenso por 1 ano por execução frustrada, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA DE PAULA - BARBARA BEATRIZ SOUZA DA SILVA - COSMETHIC VALLE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME
8. Processo 00186069120238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018606-91.2023.8.26.0577 (processo principal 1030188-13.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edilson Jovino Bezerra - Thais P. Alfredo dos Santos - Fica o(a) Exequente intimado(a) para, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado da pesquisa eletrônica realizada: Renajud negativo. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP)