Letícia Zanco Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10082400520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008240-05.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.R.S. - - B.C.G.R. - M.D.S. - Vistos. 1) As questões envolvendo a guarda e o regime de convivência familiar são incontroversas, o que possibilita, nos termos do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado parcial do mérito. Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por decisão o acordo constante de pág(s). 94/96, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à(s) pág(s). 108. Em consequência, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, no que tange à guarda e regime de convivência familiar. Tendo as partes requerido a homologação do acordo, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). As cópias da presente decisão e do acordo apresentado pelas partes terão validade como expedientes necessários à efetividade do acordo homologado (autorização de visitas). Expeça-se termo de guarda. 2) Prossiga-se o feito com relação aos alimentos. 3) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Após, intime-se a parte requerente para manifestação. Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), DIEGO VIEIRA CARDOSO (OAB 378444/SP), LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
3. Processo 00000025320218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-53.2021.8.26.0577 (processo principal 1024222-45.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - B.A.L.S. - A.C.S. - Vistos. Verifica-se que a questão referente à suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito, é objeto de Recurso Especial com efeito repetitivo, submetido a julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, tema 1.137 (Recurso Especial nº 1955539/SP e Recurso Especial nº 1.955.574/SP), com a seguinte decisão (proferida em 29.3.2022): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Assim, o pedido de suspensão da CNH formulado deixará de ser analisado até o julgamento do Tema, quando a parte exequente deverá reiterar seu pedido. Por ora, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), FÁBIO ABÍLIO DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 435294/SP), LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP)
4. Processo 00000025320218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-53.2021.8.26.0577 (processo principal 1024222-45.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - B.A.L.S. - A.C.S. - Vistos. Verifica-se que a questão referente à suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito, é objeto de Recurso Especial com efeito repetitivo, submetido a julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, tema 1.137 (Recurso Especial nº 1955539/SP e Recurso Especial nº 1.955.574/SP), com a seguinte decisão (proferida em 29.3.2022): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Assim, o pedido de suspensão da CNH formulado deixará de ser analisado até o julgamento do Tema, quando a parte exequente deverá reiterar seu pedido. Por ora, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), FÁBIO ABÍLIO DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 435294/SP), LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP)
5. Processo 10170619520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017061-95.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marisa das Dores Alves - Vistos. Tornem ao distribuidor para correção da classe processual (procedimento comum). Int. - ADV: LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP)
6. Processo 00141653320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014165-33.2024.8.26.0577 (processo principal 1024248-28.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Joice Wochnik de Lima - André Cirilo Paz de Lima - Vistos. Fls. 42: exclua-se a advogada indicada (Dra Letícia). No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP), MARCUS FARIA DA COSTA (OAB 10668/MS)
7. Processo 00125348820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012534-88.2023.8.26.0577 (processo principal 1020441-34.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovanni Alexandre Rodrigues - Fica o(a) Exequente intimado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar, tendo em vista o resultado da pesquisa pelo sistema PrevJud realizada. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP)
8. Processo 00191401120188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019140-11.2018.8.26.0577 (processo principal 0023829-07.1995.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb - Rogerio Cesar de Moura e outro - Não obstante os termos da decisão de págs. 377/386 e 1027, verifica-se que o desbloqueio está condicionado à comprovação de que os valores constritos foram depositados em favor do executado em razão da atividade deste. Dessa sorte, promova o executado, em cinco dias, a juntada de documentos aptos a comprovar o alegado, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)