Tatiane Patricia De Castro Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10563154320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056315-43.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Carlos da Silva - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Vertt Car Serviços de Funilaria e Pintura Ltda - À parte contrária para as contrarrazões. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP), RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO (OAB 287913/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
3. Processo 10621211420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062121-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adelicio Aparecido dos Santos - Ante o exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 V do CPC. No mais, o zeloso exercício da magistratura impõe identificar lides temerárias e adotar providências para evitar as consequências deletérias desta prática, como, em especial, contribuir para o atraso da entrega jurisdicional nos demais casos. Diante disso, reputa-se caracterizada a litigância de má-fé do autor, na esteira do disposto pelo artigo 80 do Código de Processo Civil, que estabelece a configuração do ligante de má-fé como aquele que deduzir pretensão contra fato incontroverso, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, proceder de modo temerário, provocar incidente manifestamente infundado e formular pretensão destituída de fundamento (art. 77, I, CPC). Pelo exposto, fixo a multa pela litigância de má-fé configurada em um salário mínimo nacional, valor ao tempo desta sentença. Translade-se cópia da presente sentença nos autos de n° 1059390-45.2025.8.26.0053, certificando-se em seguida. - ADV: TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP)
4. Processo 10006163520258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000616-35.2025.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.D. - - A.R.C.M. - G.C.D. - Parte autora: apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias, permitida produção de provas nos termos do art. 435, CPC, se o caso. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO (OAB 19593/CE), TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP), TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP)
5. Processo 10542856920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054285-69.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S. - B.A.S. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP), ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS (OAB 74137/RJ)
6. Processo 10066778920258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006677-89.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.T. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP)
7. Processo 10055675020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005567-50.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.E.M.M. - W.F.S. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP)
8. Processo 10014983820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001498-38.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Mazieri Cezario - - Erika de Jesus Cezaro - Hm 22 Empreendimento Imibiliário Ltda - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP), ANA CAROLINA CANEDO PREARO (OAB 487555/SP), TATIANE PATRICIA DE CASTRO COELHO (OAB 496995/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)