Kelvin Brian Fortini

Processos do Advogado

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2. Processo 40003703120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000370-31.2025.8.26.0099/SP REQUERENTE : CARLOS ALBERTO FORTINI ADVOGADO(A) : KELVIN BRIAN FORTINI (OAB SP497112) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que nos processos em andamento neste juízo há atos que se realizam pelo meio eletrônico, emende-se a petição inicial para trazer cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte demandante (Lei 11.419/2006 e Provimento CNJ 61/2017). Prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da inicial. Com a manifestação, tornem conclusos para análise da tutela de urgência. Ressalvo que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int..
3. Processo 40003703120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000370-31.2025.8.26.0099 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista na data de 04/07/2025.
4. Processo 21962847320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196284-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Carlos Alberto Fortini - Agravado: Lázaro Batista Nogueira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 276/278 dos autos de origem, que acolheu a impugnação ofertada pelo requerido em contestação e revogou os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos ao agravante. Busca-se a reforma da decisão agravada, para que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça. Concedo, por ora, os benefícios da gratuidade processual somente para o ato processual de interposição do presente recurso, nos termos do § 5º, do art. 98, do Código de Processo Civil.Anote-se. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízos ao resultado útil do processo, diante da possibilidade de extinção do feito pelo não recolhimento das custas. Ex positis, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, para obstar o seguimento do feito até julgamento definitivo do recurso. Comunique-se com urgência. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos atualizados da pessoa física, bem como da pessoa jurídica C A Fortini CIA LTDA CNPJ 01.306.094/0001-94: I. Certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); II. Histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CCS; III. Cópia dos extratos de cartão de crédito, também dos últimos três meses; IV.Declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos; V. E exclusivamente em relação a pessoa jurídica, balancetes financeiros e outros documentos contábeis aptos a comprovar o faturamento e as despesas suportadas pela pessoa jurídica no momento atual. No mais, determino a intimação da parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. ANNA PAULA DIAS DA COSTA Relatora - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Kelvin Brian Fortini (OAB: 497112/SP) - Marcos de Lima (OAB: 79445/SP) - 3º andar
5. Processo 21962847320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196284-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Carlos Alberto Fortini - Agravado: Lázaro Batista Nogueira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 276/278 dos autos de origem, que acolheu a impugnação ofertada pelo requerido em contestação e revogou os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos ao agravante. Busca-se a reforma da decisão agravada, para que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça. Concedo, por ora, os benefícios da gratuidade processual somente para o ato processual de interposição do presente recurso, nos termos do § 5º, do art. 98, do Código de Processo Civil.Anote-se. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízos ao resultado útil do processo, diante da possibilidade de extinção do feito pelo não recolhimento das custas. Ex positis, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, para obstar o seguimento do feito até julgamento definitivo do recurso. Comunique-se com urgência. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos atualizados da pessoa física, bem como da pessoa jurídica C A Fortini CIA LTDA CNPJ 01.306.094/0001-94: I. Certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); II. Histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CCS; III. Cópia dos extratos de cartão de crédito, também dos últi
6. Processo 10039372420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003937-24.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Izildinha Aparecida Godoi de Souza - Jairo Felipe de Souza - Em cumprimento à decisão de fls. 148/149, ciência à requerente sobre manifestação e documentos apresentados pelo requerido às fls. 152/174. Prazo: cinco dias. - ADV: KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP), LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP)
7. Processo 15020678120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502067-81.2025.8.26.0099 - Inquérito Policial - Ameaça - EDIMILSON JOSE SANTOS - Vistos. Fls. 48/50: nos termos do Comunicado CG 245/2024, aguardem-se pelo prazo de 60 dias as informações quanto à eventual interposição de recurso perante a Superior Instância do Ministério Público, nos termos do artigo 28, do CPP. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP)
8. Processo 10002780720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000278-07.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Wanderley Franco - Paulo Elson Ezio Sbrana - Trata-se de ação proposta por WANDERLEY FRANCO em face de PAULO ELSON EZIO SBRANA, pela qual pretende: (i) a sua manutenção na posse do imóvel objeto da demanda; (ii) a condenação do requerido a não fazer novas turbações, sob pena de multa. Fl. 216: Considerando a justificativa apresentada pelo perito Flávio Almeida do Nascimento, revogo a sua nomeação para atuação no presente feito e nomeio em substituição o engenheiro agrônomo FELIPE FERREIRA STABOLI (e-mail: felipe.staboli@gmail.com). O perito deverá elaborar laudo claro e objetivo, tendo como foco não títulos aquisitivos ou de propriedade, mas a posse anterior exercida por cada uma das partes naquilo em que é objeto de disputa, através de análise de cercas, demarcações e afins. Intime-se o perito, por e-mail para que estime seus honorários periciais, no prazo de cinco dias. Com a apresentação da estimativa, de ciência às partes, pelo prazo comum 5 dias. Int. - ADV: NATHALIA FRANCO ZANINI (OAB 361831/SP), DEYVISSON JOSE DE SOUZA MACIEL (OAB 382715/SP), BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB 307886/SP), KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP)