Guilherme Faria Borgo

Processos do Advogado

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2. Processo 10002456220258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000245-62.2025.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C. - A.M.B.C. - Reitero a intimação do Requerente para comprovar, nos autos, no prazo de 10 dias, o encaminhamento do ofício de fls.101/102, ao Departamento de Saúde, no e-mail de fls. 84, para a complementação da perícia relizada. - ADV: GUILHERME FARIA BORGO (OAB 497154/SP), ELISAMA ALINE CANDIDO (OAB 485240/SP), APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP)
3. Processo 50081310720254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008131-07.2025.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: RIBEIRO & RIBEIRO DEDETIZACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363, GUILHERME FARIA BORGO - SP497154 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de concessão de liminar em que a impetrante requer que se promova o efetivo andamento, bem como a imediata análise de pedidos de restituição listados na exordial (e no anexo ID 371660081), os quais encontram-se sem movimentação há prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias. Entendo necessário postergar-se a análise do pedido de liminar. Afinal, as tutelas sumárias também são âmbito de incidência da garantia constitucional do contraditório. Nesse sentido, a concessão de liminar em mandado de segurança sem a ouvida da parte contrária é medida excepcional, só possível se houver risco de que a notificação da autoridade impetrada comprometa a eficácia da medida ou se o aguardo das informações provocar o perecimento do direito. Não é o caso dos autos, porém. Assim, nesse momento processual, não verifico perigo atual, grave e iminente de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa aguardar a vinda das informações para só após apreciar-se o pedido de liminar. Como se isso não bastasse, é sempre de bom alvitre que antes se ouça a autoridade impetrada sobre os termos da petição inicial, a fim de que se tenha um melhor campo de análise. Diante do exposto, postergo a apreciação do pedido de liminar para o momento ulterior à vinda das informações. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso I). Dê-se ciência ao órgão de representação judicial, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12016/2009, art. 7º, inciso II). Após, ao representante do Ministério Público Federal para seu parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12). Em seguida, com ou sem a manifestação ministerial, venham-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 8 de julho de 2025.
4. Processo 15040021220228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504002-12.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Carlos de Jesus - Vistos. Fls.33/39 e manifestação da exequente de fls. 73/77: Ainda que o pedido de bloqueio seja anterior ao parcelamento, os bloqueios aconteceram depois do parcelamento. Sendo assim, obedecendo à tese firmada no Tema Repetitivo 1.012 do STJ, liberem-se os valores em favor do executado, providenciando-se o necessário, com urgência. Após, aguarde-se a quitação do parcelamento em arquivo. Intimem-se. - ADV: APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP), GUILHERME FARIA BORGO (OAB 497154/SP)
5. Processo 00003684620258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000368-46.2025.8.26.0547 (processo principal 1001085-75.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - L. A. L. de Oliveira Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. A princípio, providencie a z. Serventia a correção da classe processual para o código 12078 (cumprimento de sentença contra a fazenda pública). Por último, anote-se o valor da causa. No mais, em atenção aos dizeres do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018 ou 418/2020), para que, em querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente eventual impugnação à presente execução. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FARIA BORGO (OAB 497154/SP), APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP)
6. Processo 50017047720244036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001704-77.2024.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363, GUILHERME FARIA BORGO - SP497154 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos. No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas ou apresentem demais documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Apresentados novos documentos pelas partes, dê-se vistas à parte contrária, pelo mesmo prazo. No silêncio, tornem os autos. Int. SãO CARLOS, 18 de junho de 2025.
7. Processo 10020292120178260160
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-21.2017.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Agroavicola São Bento Ltda. - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5. Fl. 227, parte final: Em caso de eventuais bloqueios ou penhoras, proceda a serventia o levantamento em favor do executado. 6. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da presente execução nos termos da Lei 11.608/03, bem como das despesas postais despendidas para realização de sua citação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Tratando-se de zona não atendida pelos Correios, expeça-se folha de rosto, servindo a presente como mandado. 7. Atendidas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. - ADV: DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP), GUILHERME FARIA BORGO (OAB 497154/SP)
8. Processo 15040021220228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504002-12.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Carlos de Jesus - Manifeste-se a exequente, com urgência, acerca do pedido e documentos para desbloqueio Sisbajud apresentado pela(o) executada(o). Prazo: 48 horas. - ADV: APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP), GUILHERME FARIA BORGO (OAB 497154/SP)