Luciano Carlos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15016307520248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501630-75.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: C. H. F. S. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEREPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A DOIS ADOLESCENTES, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE (I) NA AFERIÇÃO DA AUTORIA DA INFRAÇÃO; (II) NA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA AOS APELANTES, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL FORAM COMPROVADAS POR AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUINDO DEPOIMENTOS E RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS E DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES.4. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO É JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, QUE ENVOLVEU GRAVE AMEAÇA E SUBTRAÇÃO DE BENS.5. CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES, INCLUINDO CONTEXTO DE VULNERABILIDADE E INFLUÊNCIAS NEGATIVAS, REFORÇAM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA REABILITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, A AUTORIA E A MATERIALIDADE COMPROVADAS, E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS JOVENS JUSTIFICAM A MEDIDA DE INTERNAÇÃO. 2. A INTERNAÇÃO VISA A REABILITAÇÃO E A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Carlos de Oliveira (OAB: 497258/SP) - Juliana Cardozo Oliveira (OAB: 511870/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10121453320228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012145-33.2022.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.V.G.M. - P.S.A.F. - Fls. 343: Manifestem-se as partes. Sem prejuízo, expeça-se certidão de objeto e pé como requerido às fls. 349. Int. - ADV: IVAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 389631/SP), COUTINHO & ZAMBOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 48689/SP), JULIANA CARDOZO OLIVEIRA (OAB 511870/SP), HERITON DOS SANTOS LUZ (OAB 488511/SP), LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP), JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS (OAB 382117/SP), CAIAN ZAMBOTTO (OAB 368813/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 169225/SP)
4. Processo 10341135120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034113-51.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Projeto Imobiliário e 88 Spe Ltda - Silmara de Sousa Silva - Vistos. Fls. 450/451: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao término do qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JULIANA CARDOZO OLIVEIRA (OAB 511870/SP), LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
5. Processo 10041528420218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004152-84.2021.8.26.0278 - Imissão na Posse - Imissão - Xirlei de Lima e Outros - Intimar a parte interessada, pessoalmente e por meio de publicação junto ao DJE na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC/2015, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP)
6. Processo 10100679420208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010067-94.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.R.C.S. - W.R.B.S. - Vistos. Fls. 189: Reitere-se o ofício de fls. 177/178, devendo a parte requerente providenciar o seu devido encaminhamento, bem como a comprovação nos autos. Na impossibilidade, desde que devidamente justificado e comprovado nos autos pelo causídico, fica desde já autorizado o encaminhamento pela z. Serventia. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP), LUCIANA CONDINHOTO (OAB 179006/SP), ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP), CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)
7. Processo 00039743620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003974-36.2024.8.26.0606 (processo principal 1005264-11.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.A.F. - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa às fls. 52, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JULIANA CARDOZO OLIVEIRA (OAB 511870/SP), LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP)
8. Processo 00039743620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003974-36.2024.8.26.0606 (processo principal 1005264-11.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.A.F. - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa às fls. 52, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JULIANA CARDOZO OLIVEIRA (OAB 511870/SP), LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP)