Robson Dos Santos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10013425220258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001342-52.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Donizete Marcos Rosa Cardoso - O autor reitera pedido de exibição incidental de documentos, com fundamento no artigo 396 e seguintes do CPC, requerendo, em caráter liminar, que os réus sejam compelidos, desde logo, à apresentação de informações e documentos que não teriam sido fornecidos na via administrativa. O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento processual. Os documentos pretendidos relativos à identificação dos dispositivos utilizados nas transações, à abertura e regularidade da conta destinatária dos valores, bem como à eventual adoção do Mecanismo Especial de Devolução (MED) dizem respeito à própria tese defensiva dos réus, ligados à segurança bancária, à regularidade dos procedimentos internos e à responsabilidade pelo evento danoso. A ausência de exibição espontânea de tais elementos, caso se confirme, poderá ser suprida na fase de instrução, por meio da dinâmica própria da produção de provas, em especial mediante aplicação da regra do ônus da prova objetivo (art. 373, II, do CPC), sem necessidade de concessão de medida de urgência. Assim, inexistindo excepcionalidade que justifique a antecipação da produção desses documentos, indefiro o pedido de exibição incidental em caráter liminar. Reforce-se que eventual ausência injustificada dos documentos poderá ser valorada oportunamente, no momento da instrução e do julgamento da causa. - ADV: ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP)
3. Processo 10022647420178260390
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-74.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Larissa Sousa Canevarolli - 1) Fls. 247-263: Ciência às partes. 2) Nos termos da respeitável decisão de fl. 172, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, tornem conclusos. - ADV: ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
4. Processo 10023502120238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-21.2023.8.26.0136 - Monitória - Nota Promissória - Clovis Alberto Bagali - Jorge Paulo de Oliveira - *Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu advogado, para eventual oferecimento de embargos monitórios no prazo de 15 dias, ou o pagamento do valor indicado. - ADV: LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI (OAB 309156/SP), ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP)
5. Processo 10023502120238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-21.2023.8.26.0136 - Monitória - Nota Promissória - Clovis Alberto Bagali - Jorge Paulo de Oliveira - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte ré visando ao desbloqueio de valores constritos por meio do sistema Sisbajud, sob fundamento de que a medida foi determinada antes da sua citação, nos autos da presente ação monitória. Verifico dos autos que, de fato, o bloqueio de valores foi determinado antes da citação válida da parte ré, o que contraria o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, segundo o quala constrição patrimonial somente é admissível após a citação do devedor, salvo demonstração inequívoca dos requisitos autorizadores da medida cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora), o que não se verifica no presente caso. Ressalte-se que a parte autora, embora intimada,não se manifestousobre o pedido de desbloqueio, o que reforça a ausência de justificativa para a manutenção da medida constritiva. Diante do exposto,defiro o pedido da parte réedetermino o imediato desbloqueio dos valoresconstritos. Considerando-se citado o réu diante do comparecimento espontâneo aos autos, intime-se, na pessoa de seu advogado, para eventual oferecimento de embargos monitórios no prazo de 15 dias, ou o pagamento do valor indicado. Havendo manifestação, ou pagamento do valor apontado, intime-se a parte autora para manifestação. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime-se. - ADV: ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP), LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI (OAB 309156/SP)
6. Processo 10023502120238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-21.2023.8.26.0136 - Monitória - Nota Promissória - Clovis Alberto Bagali - Jorge Paulo de Oliveira - Ciência à(s) parte(s) do(s) ofício(s)/documento(s)/pesquisa(s) retro juntado(s), DESBLOQUEIO via portal SISBAJUD fls. 108/114 . Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Nada Mais. Cerqueira Cesar, 18 de julho de 2025. Eu, ___, JULIO CESAR IGNÁCIO BARBOZA, Escrevente. - ADV: LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI (OAB 309156/SP), ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP)
7. Processo 10013425220258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001342-52.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Donizete Marcos Rosa Cardoso - Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/2015) e da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Anote-se. Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação, diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite(m)-se, ficando a(s) parte(s) requerida(s) advertida(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Apresentada reconvenção, contestação com alguma das matérias dos arts. 337 e 350 ou sendo juntada prova documental, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de citação com AR digital. - ADV: ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP)
8. Processo 10003243020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-30.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sirleide Ferreira dos Santos - - João Guilherme dos Santos Alves - - Victor Manoel dos Santos Alves - Kandango Transportes e Turismos Ltda - Vistos. Considerando as manifestações das partes (fls. 191 e 202), julgo extinta o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Acolho o pedido formulado pela exequente (fl. 202) e determino a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico dos depósitos de fls. 192-197, em favor da parte credora, observando-se os dados contidos no formulário MLE (fls. 203-204). Diante do cumprimento voluntário da obrigação, isento as partes de pagamento de custas processuais, nesta fase de cumprimento de sentença. Homologo, desde já, a desistência do prazo recursal. Certifique a Serventia o trânsito em julgado na data da publicação desta decisão. Após, pagas as custas processuais ou expedida certidão de inscrição na dívida ativa, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe e baixa definitiva (cód. 61615). Int. - ADV: ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP), ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP), ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO (OAB 61202/DF), CAUE MACEDO FERREIRA DA ROSA (OAB 49591/GO), ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB 497333/SP)