Carlos Isaias Dos Santos Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10020639320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002063-93.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.F.R.J. - - M.C.G.R. - Vistos. Aceito a indicação realizada pela 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. A antecipação de tutela consiste na concessão imediata da pretensão deduzida pela parte na petição inicial, mas para tanto é imprescindível que haja prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e, além disso, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com base na bem lançada manifestação da DD. Promotora de Justiça (páginas 20/21), nesta fase de cognição sumária inexistem elementos a demonstrar a urgência da medida assim, por ora, indefiro o pedido liminar. Nos termos da Portaria 25/2.009, deste Juízo, fica designado o dia 11/08/2025 às 16:15h para a realização de audiência de conciliação, a qual será realizada no CEJUSC, localizado à rua Barão do Triunfo, nº 449, Centro, Taquaritinga-SP (ao lado do Fórum). INTIME-SE pessoalmente a parte requerente para comparecimento em audiência, sob as penas da lei. Na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), fica a parte autora INTIMADA para comparecimento na audiência acima. CITE-SE a parte requerida para, querendo e por intermédio de advogado, apresentar defesa (contestação) no prazo de 15 dias (que se iniciará a partir da data da audiência de conciliação), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ato contínuo INTIME-A para comparecimento em audiência, sob as penas da lei. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 282, VI e 300, do Código de Processo Civil, DETERMINO, sob pena de preclusão, QUE: 1) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; 2) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do respectivo ato descrito nos itens acima (contestação ou réplica), depositar em Cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho, se o caso, sob pena de preclusão. Oportunamente e caso necessário, será realizado ESTUDO SOCIAL na residência da parte requerente. Cópia digitada, com a respectiva folha de rosto, servirá como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, considerando que a contrafé fará parte integrante deste (parágrafo único, art. 225 do CPC). Ciência ao Ministério Público. Impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do §4º, do artigo 162, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
3. Processo 00015123320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001512-33.2025.8.26.0619 (processo principal 0000802-96.2014.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.P.D.S. - - F.P.D.S. - Vistos. 1) Defiro gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Tramite-se no rito do artigo 523 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil. 3) Intime-se o devedor para pagar o débito, referente às prestações alimentares dos meses de fevereiro a maio do ano de 2024, no valor de R$ 8.241,65 (oito mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 4) Se, decorrido o prazo supra, o executado não efetuar o pagamento, expeça-se certidão para protesto do débito alimentar, observados requisitos do artigo 517, §2º, bem como realize-se pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, desde já autorizadas. 5) Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A presente decisão, devidamente assinada, serve como MANDADO. Intime-se. - ADV: CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
4. Processo 10011987020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001198-70.2025.8.26.0619 - Interdição/Curatela - Levantamento - E.D.A.S.R. - NOTA DO CARTÓRIO (IMPULSO OFICIAL): No prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se o procurador judicial da REQUERENTE sobre o laudo pericial juntado nos autos em páginas 44-48. - ADV: CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
5. Processo 00018778720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-87.2025.8.26.0037 (processo principal 1008668-41.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.S. - R.R.S. - Primeiramente abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
6. Processo 10017434320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001743-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liberata Fedelis Manjerão - Ame Taquaritinga - Ambulatório Médico de Especialidades - - Fundação Santa Casa de Misericordia de Franca e outros - Fls. 536: Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP), ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
7. Processo 10008842720258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000884-27.2025.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.D.S. - H.P.D.S. e outro - Vistos. Houve pedido de gratuidade processual pelos requeridos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput, do novo Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. A fim de ser apreciada a impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar, por meio da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho, e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda, ou, em caso de isenção, resultado negativo de pesquisa feita no website da Receita Federal; c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis; e d) certidão negativa da CIRETRAN; e) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Advirto que, nos termos do inciso II do art. 80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua concessão sem critérios incentiva a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema lento para aqueles que realmente precisam. Após o decurso do prazo, acima concedido tornem conclusos para decisão acerca do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ÉLICA AMANDA ANDREOLI DOS SANTOS (OAB 390391/SP), ÉLICA AMANDA ANDREOLI DOS SANTOS (OAB 390391/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP), CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP)
8. Processo 00018778720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-87.2025.8.26.0037 (processo principal 1008668-41.2014.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.S. - R.R.S. - Vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias sobre o prosseguimento do feito, apresentando inclusive cálculo atualizado do débito, tendo em vista a certidão de decurso de prazo de pág. 40. - ADV: CARLOS ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 497338/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)