Ricardo Galan De Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 21473179420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147317-94.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. G. de R. e outro - Agravado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. F. R. de S. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A PRECLUSÃO CONSUMATIVA IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES VEDA A DUPLICIDADE DE RECURSOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INAUGURAL EM HABEAS CORPUS. COM A INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO, OCORRE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, IMPEDINDO NOVA INSURGÊNCIA CONTRA A MESMA DECISÃO.O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES VEDA A INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Galan de Rezende (OAB: 497424/SP) - Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP) - 4º andar
3. Processo 00826056420108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082605-64.2010.8.26.0224 (224.01.2010.082605) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Darcy Bononi - - Antonia Piquera Bonini - - Ligia Bonini - Manuel Tavares da Silva - - RICARDO GALAN DE REZENDE - - Luciana de Aquino Silva - Conforme requerido, foi atualizado o cadastro de partes, para inclusão do novo procurador, nesta data, devendo a parte interessada atentar-se a eventual fluência de prazo para manifestação, requerendo o que de direito. - ADV: ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP)
4. Processo 10127053920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012705-39.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.A. - G.H.C.A. - Fls. 68/98: ao autor no prazo de quinze dias. - ADV: ANDERSON BERNARDO DE SOUZA (OAB 377140/SP), RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP)
5. Processo 10191731920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019173-19.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - R.G.R. - E., registrado civilmente como S.S.G.R. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP), RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP)
6. Processo 10043287320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004328-73.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.A.C.S. - H.A.C.S. - Vistos. Diante da superveniente manifestação do exequente (cf. p. 231/233), dê-se nova vista dos autos ao órgão do Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP), MIGUEL BICHARA NETO (OAB 408392/SP)
7. Processo 21473179420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147317-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: R. G. de R. - Paciente: R. C. A. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. F. R. de S. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Denegaram a ordem. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DECRETADA PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR INADIMPLENTE DE ALIMENTOS. ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO AFASTA A LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. PERSISTÊNCIA DO DÉBITO ALIMENTAR JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CIVIL. EVENTUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA EM PROVER ALIMENTOS INTEGRAIS NÃO PODE SER OBJETO DE ANÁLISE EM HABEAS CORPUS, EXISTINDO AÇÃO E RECURSO ESPECÍFICOS PARA ESSA FINALIDADE.DÉBITO ALIMENTAR PERSISTENTE E INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. ARGUMENTOS INAPTOS PARA AFASTAR O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Galan de Rezende (OAB: 497424/SP) - Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP) - 4º andar
8. Processo 21473179420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147317-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. G. de R. e outro - Agravado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. F. R. de S. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO INAUGURAL EM HABEAS CORPUS, QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE LIMINAR. O HABEAS CORPUS FOI JULGADO, CARACTERIZANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.A DECISÃO DE MÉRITO SUBSTITUI A DECISÃO PROVISÓRIA, TORNANDO-SE DEFINITIVA E ABSORVENDO A COGNIÇÃO SUMÁRIA DA INTERLOCUTÓRIA.A PROLAÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO IMPLICA A PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO DE MÉRITO SUBSTITUI A DECISÃO PROVISÓRIA, ACARRETANDO A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. 2. A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO IMPLICA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Galan de Rezende (OAB: 497424/SP) - Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP) - 4º andar