Cassia Carolina De Bem

Processos do Advogado

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2. Processo 10030450520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003045-05.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - H.G.O.S. - A.P.S. - Vistos. F. 189/190: o exequente apresentou planilha de cálculos atualizada para abril de 2025, com débitos vencidos a partir de 06/05/2024. Ocorre que já houve prisão civil do executado nestes autos cujo mandado de prisão foi cumprido em 20/08/2024, ocorrendo a soltura após 30 dias, em 17/09/2024 (f. 141). O executado comprovou os pagamentos dos alimentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025 (f. 161/167). O comprovante de fevereiro de 2025 não está indicando valor e data de pagamento e não foi reconhecido pelo exequente (f. 179/181 e 189/190). Não se pode admitir outra prisão do executado relativa aos débitos alcançados pela prisão anterior. Nessas condições, indefiro o pedido de decretação da prisão civil do executado. Destarte, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do interesse na alteração do rito processual da presente execução para o rito da expropriação de bens. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: CASSIA CAROLINA DE BEM (OAB 497498/SP), RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
3. Processo 15034582920218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503458-29.2021.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Infração de Medida Sanitária Preventiva - TULIO FELICIO RODRIGUES - Considerando que o fato teria ocorrido em 9 de julho de 2021 e que o delito em questão possui prazo prescricional de 4 anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. - ADV: CASSIA CAROLINA DE BEM (OAB 497498/SP)
4. Processo 10178266620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1017826-66.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1017826-66.2022.8.26.0320; Fixação; Apelante: A. A. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Frederico Custodio David dos Santos (OAB: 288241/SP); Apelante: M. dos S. B. J. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Frederico Custodio David dos Santos (OAB: 288241/SP); Apelado: M. dos S. B.; Advogada: Cassia Carolina de Bem (OAB: 497498/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10038407420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003840-74.2024.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Crespim Antunes de Bem - William José de Souza e outro - Defiro o desarquivamento dos autos. Dá-se por liberada a caução, sem mais formalidades. Intime-se. - ADV: CASSIA CAROLINA DE BEM (OAB 497498/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP)
6. Processo 10178266620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1017826-66.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017826-66.2022.8.26.0320; Assunto: Fixação; Apelante: A. A. G. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Frederico Custodio David dos Santos (OAB: 288241/SP); Apelado: M. dos S. B.; Advogada: Cassia Carolina de Bem (OAB: 497498/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10146475620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014647-56.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.C. - L.H.S.C. - Intimação da(s) parte(s) de que ofício ao empregador está disponível nos autos para impressão e encaminhamento. - ADV: CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), CASSIA CAROLINA DE BEM (OAB 497498/SP)
8. Processo 21933010420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193301-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004031-22.2024.8.26.0320; Assunto: Condomínio; Agravante: Vitor Bueno da Silveira (Justiça Gratuita); Advogada: Cassia Carolina de Bem (OAB: 497498/SP); Agravado: Iraci Rodrigues Teodoro; Advogada: Fabiana Gaioto dos Reis (OAB: 436264/SP)