João Paulo Nunes De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 10273844120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027384-41.2025.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Milton Tadeu de Souza - Vistos. Fls. 60/61: Ciência ao requerente para que providencie o que solicitado pelo Ministério Público no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO NUNES DE ASSIS (OAB 497580/SP)
3. Processo 10273844120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027384-41.2025.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Milton Tadeu de Souza - Vistos. Fls. 60/61: Ciência ao requerente para que providencie o que solicitado pelo Ministério Público no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO NUNES DE ASSIS (OAB 497580/SP)
4. Processo 10273844120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027384-41.2025.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Milton Tadeu de Souza - Vistos. Fls. 60/61: Ciência ao requerente para que providencie o que solicitado pelo Ministério Público no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO NUNES DE ASSIS (OAB 497580/SP)
5. Processo 10273844120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027384-41.2025.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Milton Tadeu de Souza - Vistos. No prazo de cinco dias, comprove a parte autora a alegada pobreza, juntando aos autos cópia de sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal, holerites e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas em seu nome. atribuir a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Retiro do polo passivo o Cartório de Registro indicado pois não se trata de ação não contenciosa. Sem prejuízo do prazo acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO NUNES DE ASSIS (OAB 497580/SP)