Felipe Jacintho Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 10028228720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002822-87.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Polo dos Santos - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto,no prazo de 5 dias, no valor de R$ 185,10 - cód. 230-6/DARE (taxa judiciária) e R$ 34,35 - cód 120-1/FEDTJ (postagem). - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP)
3. Processo 40002117620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000211-76.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 08/07/2025.
4. Processo 10019065320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001906-53.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Florisbela Batista de Souza Jesus - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1- Anote-se a renúncia do patrono da parte requerida. No mais, aguarde-se retorno dos autos do Tribunal. Intime-se. Jales, 08 de julho de 2025. - ADV: FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
5. Processo 00030781320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003078-13.2025.8.26.0297 (processo principal 1002822-87.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Polo dos Santos - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundo de Pensão - Vistos. 1-Por ora, verifica-se que a parte requerida renunciou nos autos principais - fls. 118. 2-Assim, a fim de se evitar nulidades, anote-se a serventia a exclusão do ilustre patrono. Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo defensor, devendo, pois, ser cumprido pelo referido patrono e parte o disposto nos artigos 111 e 112, ambos do Código de Processo Civil. 3-Decorrido o prazo de 15 dias sem a constituição de novo defensor, o feito prosseguirá. 4- Ato, contínuo, tornem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 1/2 deste incidente. Intime-se. Jales, 07 de julho de 2025. - ADV: FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
6. Processo 10021801720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002180-17.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Dionice Franscisco Faustino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS EM PAGAMENTO DE CESTA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA DE “CESTA BRADESCO EXPRESSO 2”. APÓS DESCONTINUAÇÃO DO PRODUTO, BANCO PASSOU A FORNECER “CESTA BRADESCO EXPRESSO 3” AUTOMATICAMENTE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONSUMIDORA OU PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UM PACOTE POR OUTRO, EM CASO DE DESCONTINUAÇÃO. SERVIÇO EFETIVAMENTE NÃO CONTRATADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PAGAMENTO EM DOBRO (ART. 42, PAR. ÚN., CDC). VALOR DESCONTADO SEM RESPALDO EM AUTORIZAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Jacintho Britto (OAB: 497622/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 203 – 2º
7. Processo 10021801720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002180-17.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Dionice Franscisco Faustino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS EM PAGAMENTO DE CESTA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA DE “CESTA BRADESCO EXPRESSO 2”. APÓS DESCONTINUAÇÃO DO PRODUTO, BANCO PASSOU A FORNECER “CESTA BRADESCO EXPRESSO 3” AUTOMATICAMENTE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONSUMIDORA OU PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UM PACOTE POR OUTRO, EM CASO DE DESCONTINUAÇÃO. SERVIÇO EFETIVAMENTE NÃO CONTRATADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PAGAMENTO EM DOBRO (ART. 42, PAR. ÚN., CDC). VALOR DESCONTADO SEM RESPALDO EM AUTORIZAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Jacintho Britto (OAB: 497622/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10026570620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002657-06.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Fernandes da Silva - Vistos. 1. Comprovada a hipossuficiência econômica, concedo à requerente Roseli Fernandes da Silva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das peculiaridades da causa, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Ademais, a parte sequer foi citada. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Portanto, aguarde-se a manifestação da requerida a respeito de seu interesse em conciliar para que eventual audiência seja designada. 3. Da tutela antecipada de urgência. Os documentos que acompanham a petição inicial constituem, ao menos em face de cognição sumária, prova inequívoca que autorizam o convencimento da verossimilhança de todo o alegado, notadamente pelos documentos juntados às fls. 12/18, que comprovam que os descontos denominados "CONTRIB. CEBAP 0800 715 8056" foram realizados no benefício previdenciário da autora recentemente. Destarte, presentes os requisitos específicos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à requerida que se abstenha de lançar mensalmente no benefício da autora os descontos do serviço denominado "CONTRIB. CEBAP 0800 715 8056", bem como de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes em relação ao débito discutido nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato (desconto realizado), até o limite de R$ 15.000,00. 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Jales, 05 de junho de 2025. - ADV: FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP)