Felipe Jacintho Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 10079249020248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007924-90.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Victória Cruz Biscassi - João Joaquim da Cruz - Vistos. Fls. 96/103: vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), FERNANDO JACINTHO BRITTO (OAB 432334/SP), FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP)
3. Processo 40000188320258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000018-83.2025.8.26.0128 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cardoso na data de 01/07/2025.
4. Processo 10038517520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003851-75.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osório Antônio da Silva - Masterprev Club de Beneficios - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) DECLARAR a inexigibilidade do débito e, por conseguinte, o cancelamento do desconto denominado de CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125 e, por conseguinte, a inexigibilidade da contratação; B) CONDENAR a requerida a pagar ao autor, de forma dobrada, a quantia descontada indevidamente, a ser apurada em sede de execução. Tal quantia deverá ser atualizada monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desconto e juros de mora de 1% a contar da citação até o efetivo pagamento; e C) CONDENAR a requerida a pagar ao autor , a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1%, ambos a partir desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 28/29. Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no importe de R$ 5.992,22 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2025 da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. Jales, 30 de maio de 2025. - ADV: FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
5. Processo 40000188320258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000018-83.2025.8.26.0128/SP AUTOR : GABRIELA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB SP497622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que o(a) autor (a) comprove sua hipossuficiência, acostando aos autos declarações de IR em relação aos dois últimos exercícios, ou certidão emitida pelo endereço eletrônico da Receita Federal dando conta de que aquelas não constam da base de dados do apontado órgão. Tendo em vista a experiência no sentido de que tais instituições dificilmente celebram acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada. Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95. Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cardoso, 1º de julho de 2025
6. Processo 40000058420258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000005-84.2025.8.26.0128/SP AUTOR : JULIA CASTREQUINI NOVELLO ADVOGADO(A) : FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB SP497622) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito: HELEN KOMATSU Vistos. Recebo os documentos apresentados pela parte autora no evento 9 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido. Intime-se. Cardoso, 1º de julho de 2025
7. Processo 10011226420258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001122-64.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Henrique Lira Santana - Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil) - Vistos. Fls. 94: Anote-se a representação. No mais, manifeste-se o requerente acerca da contestação de fls. 83/94, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP)
8. Processo 10021715520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002171-55.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dimas Alves Pereira - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1.Por ora, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determinou a suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. 2.Dessa forma, fica suspenso o presente feito. 3.Aguarde-se o julgamento do referido recurso ou decisão judicial en contrário. 4.Anote-se a serventia. 5.Oportunamente, tornem conclusos para análise do pedido de realização de audiência de conciliação - fls. 154. Intime-se. Jales, 30 de junho de 2025. - ADV: FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)