Arnaldo Loris Bedim Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10022159220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Fernandes Servidone (OAB 229867/SP), Arnaldo Loris Bedim Neto (OAB 497623/SP) Processo 1002215-92.2024.8.26.0291 - Interdição/Curatela - Reqte: Silvia Aparecida Agassi Vitta - Reqda: Nair Antônio Lobo Agassi - Vistos. Fls. 96: o MP manifestou-se favorável (fl. 100) à extinção do procedimento diante do passamento da requerida, conforme certidão de óbito de fl. 97. Extingo o procedimento nos termos do inciso IX, do artigo 485, do CPC. Revogo a tutela de urgência. Expeça-se certidão de honorários para o curador especial. Uma vez que não houve decisão de mérito, descabida a condenação em honorários advocatícios (Apelação nº 1018365-39.2016.8.26.0224, Relator Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Comarca de Guarulhos, 4ª Câmara de Direito Público, DJ: 05/02/2018, DP e DR: 14/02/2018, Apelação nº 1010457-06.2015.8.26.0566, Relator Magalhães Coelho, Comarca de São Carlos, 7ª Câmara de Direito Público, DJ: 22/08/2016 e DR: 24/08/2016 e Apelação nº 1005455-55.2015.8.26.0566, Relator Aroldo Viotti, Comarca de São Carlos, 11ª Câmara de Direito Público, DJ: 01º/12/2015 e DR: 04/12/2015). Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, oportunamente.