Pablo Henrique Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10950252420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095025-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Beatriz Raia Bottura - Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciária. Presentes os pressupostos, recebo o recurso nos regulares efeitos. Fica a parte ré intimada, via portal eletrônico, para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP), PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP)
3. Processo 10004924420258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-44.2025.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tiago Tavares de Toledo - Intimação do exequente para retirar pelo e-SAJ a certidão de fl. 129 (certidão de distribuição de ação). - ADV: PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP)
4. Processo 10004924420258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-44.2025.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tiago Tavares de Toledo - Visto. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte exequente, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 73/74. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP)
5. Processo 10004526220258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-62.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rita de Cássia Rodrigues - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos em Saneador. Rita de Cássia Rodrigues ajuizou "Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais" contra Companhia Paulista de Força e Luz, alegando, em síntese, ser proprietária de um imóvel localizado nesta Comarca, na Rua Mazolini nº 281, centro. Aduziu que a empresa ré efetuou a instalação de um poste de energia em frente à garagem do imóvel, obstruindo seu acesso. Diante disso, ingressou com pedido administrativo para retirada do poste, ocasião em que teria sido informada que teria que arcar com os custos do serviço, pagando uma taxa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Requereu, assim, a concessão de tutela provisória para que a ré remova o poste, desobstruindo a entrada do imóvel, bem como, ao final, a procedência do pedido para que a ré seja condenada a remover o poste do local, sem custos à autora, instalando-o na divisa dos dois imóveis, bem como, seja condenada a pagar uma indenização, a titulo de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Decisão às fls. 47/50 deferiu a tutela provisória e deferiu à autora os benefícios da Justiça gratuita. Citado às fls. 59/61, o réu ofertou contestação (fls. 62/75). Alegou a inaplicabilidade do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007, pela sua inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. Defendeu que a parte interessada deve arcar com os custos da remoção do poste quando esta for exclusivamente de seu interesse. Aduziu que o poste foi instalado obedecendo as determinações legais e o local de sua instalação foi escolhido segundo cálculos técnicos para o perfeito funcionamento da rede elétrica local. Defendeu, por fim, a inexistência de danos morais. Citando a legislação e a jurisprudência, requereu, no mérito, a improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 115/126). Instadas as partes a se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, a autora requereu o julgamento antecipado (fls. 131/132), ao passo que a ré requereu a produção de prova pericial (fls. 134/135). É o breve relatório. Sem questões preliminares ou outras de ordem processual a serem analisadas e decididas, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, inexistindo nulidades a serem sanadas. Julgo, pois, saneado o feito. Em atenção ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como ao quanto alegado e requerido pelas partes, reputo necessária a dilação probatória do feito para fins de produção de prova pericial de energia elétrica, que terá por objetivo elucidar o (s) seguinte (s) ponto (s) controvertido (s): (i) se houve a limitação do uso normal da propriedade; (ii) se o equipamento obstaculiza a entrada esaídade veículos nagaragemdo imóvel com segurança; e (iii) se o poste vem trazendo prejuízos para o uso do imóvel. O ônus da prova fica distribuído nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil. O exame pericial será custeado pela parte ré, haja vista ter requerido sua produção. Nomeio para a realização da prova o (a) Sr. (a) Marcos Maicon Noronha Amorieli, e-mail: marcosmaiconn@gmail.com. Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Sr. Perito Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2.º, do Código de Processo Civil. Com o valor, intime-se a parte ré a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial aos trabalhos. Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP)
6. Processo 10011506820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001150-68.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.M.P. - - J.P.S.L. - REENCAMINHAMENTO PUBLICAÇÃO: Vistos. Não conheço da distribuição a este Juízo destes autos por dependência. No feito que ora apreciado, as partes buscam a homologação do divórcio consensual. Nos autos 1000781-74.2025.8.26.0601 o objetivo foi a homologação de acordo de guarda, visitas e alimentos da filha menor do ex-casal. Conclui-se, portanto, que os processos tinham escopos diversos e discutiam direitos de partes diferentes. Logo, esta demanda pode ser conhecida livremente por qualquer Juízo desta Comarca. Destarte, determino a redistribuição destes autos. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP), PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP)
7. Processo 10041195120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004119-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Felipe Alves da Camara - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente. Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP), PEDRO HENRIQUE DE MARCHI (OAB 497740/SP)
8. Processo 10009518020248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-80.2024.8.26.0601 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.B. - P.R.R. - CIÊNCIA às partes de que os Termos de Guarda Compartilhada e Responsabilidade estão disponíveis para impressão via sistema e-SAJ (fls. 135/137), ficando os genitores guardiões dispensados de assinarem os termos conforme constou na sentença. ****************************************************CIÊNCIA ao Dr. Pablo Henrique Amaral de que sua certidão de honorários está disponível para impressão via sistema e-SAJ (Fl. 138). - ADV: HENRIQUE CORRÊA CANDIDO (OAB 485164/SP), PABLO HENRIQUE AMARAL (OAB 497739/SP)