Rafaela Aquino De Oliveira Guiráo

Processos do Advogado

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2. Processo 10022154120238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002215-41.2023.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Jonas Martins de Aquino (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Rafaela Aquino de Oliveira Guiráo (OAB: 497779/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10023655120258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002365-51.2025.8.26.0481 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T.R.P. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)
4. Processo 10015886620258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001588-66.2025.8.26.0481 - Guarda de Família - Guarda - T.M.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s) retro. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço ". - ADV: RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)
5. Processo 00008292220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000829-22.2025.8.26.0481 (processo principal 1001176-72.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.G.C. - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)
6. Processo 15002252120248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-21.2024.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - E.S. - J.R.R.O. - Encontra-se disponível para impressão no portal TJSP a Certidão de Honorários, em favor de Rafaela Aquino de Oliveira Guiráo. - ADV: LUCAS TADEU COIADO GALHARDE (OAB 355866/SP), RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)
7. Processo 00006863320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000686-33.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Rafaela Aquino de Oliveira Guiráo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)
8. Processo 10028219820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002821-98.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.T. - Verifico que na petição de fls. retro não há indicação completa do endereço para intimação da pessoa indicada. Assim, para a realização do ato, deverá ser indicado endereço completo, inclusive com indicação correta do CEP, no prazo de 5 (cinco) dias; sob pena de não realização do ato. Deverão os CEP's serem consultados junto ao site dos correios, devendo ser evitados CEP's gerais onde não há a devida individualização por ruas, sob pena de impossibilidade de geração do ato e nova intimação para sua apresentação. - ADV: RAFAELA AQUINO DE OLIVEIRA GUIRÁO (OAB 497779/SP)