Djinane Neves Das Dores Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031705020188260642
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003170-50.2018.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Eufrasio Domingos Leite - Vistos. A demolição foi reagendada para 09/04/2025, sem notícia de cumprimento nos autos. Intime-se a Fazenda Municipal para dizer se houve a suspensão ou realização da demolição agendada. Ainda, deverá a Municipalidade informar nos autos se houve regularização fundiária da área ou regularização da obra. Int. - ADV: BRUNA GONÇALVES FERREIRA (OAB 360877/SP), ROGÉRIO RAMOS (OAB 492779/SP), DJINANE NEVES DAS DORES RAMOS (OAB 497795/SP)
3. Processo 10001267620258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Djinane Neves das Dores Ramos (OAB 497795/SP) Processo 1000126-76.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Valdete Bezerra da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Isto posto, cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (cf. CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá a presente decisão como carta / mandado / carta precatória, cabendo à Serventia expedir o necessário. Int.