Noele Domingos

Processos do Advogado

1. Processo 00001314620258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000131-46.2025.8.26.0471 (processo principal 1002143-50.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Paula Balbino Tassignon - Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda das peças do recurso interposto com respectivo trânsito em julgado. Int. - ADV: NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP)
2. Processo 21990560920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199056-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007965-87.2022.8.26.0477; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi; Advogada: Noele Domingos (OAB: 497924/SP); Agravado: Construtora e Incorporadora de Imoveis J.r. Ltda; Advogado: Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP); Interessada: Bernadete de Lourdes Baptistella Florentino; Advogado: Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi (OAB: 326914/SP)
3. Processo 21990560920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199056-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO TORRES JÚNIOR; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007965-87.2022.8.26.0477; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi; Advogada: Noele Domingos (OAB: 497924/SP); Agravado: Construtora e Incorporadora de Imoveis J.r. Ltda; Advogado: Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP); Interessada: Bernadete de Lourdes Baptistella Florentino; Advogado: Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi (OAB: 326914/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10562764020148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056276-40.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A. - - Banco do Brasil S/A - SILVA E MARINHEIRO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - - Cristiane Silva Marinheiro de Oliveira - Benedito de Almeida Peixinho Epp. - Nelson Benedito Foresto - Benedito de Almeida Peixinho - - Marinês Maria da Silva Peixinho - Fls. 881: intime-se o Leiloeiro para a devolução do valor da comissão, conforme já determinado na decisão de fls. 846/847. Remeto à serventia para cumprimento. Ressalta-se que, em caso de controvérsia, deverá o interessado buscar a resolução em atos próprios. Fls. 880: Manifeste-se o Exequente acerca da petição no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção.. - ADV: NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP), DUANE FERREIRA DE AVILA (OAB 379754/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP), NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), OTAVIO AURELIO TAMER (OAB 343411/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
5. Processo 10022162220248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002216-22.2024.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Giovani Rodrigues Cunha - Fls. 73/74: Ciência do resultado da pesquisa de endereço. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP)
6. Processo 01091935320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109193-53.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Ana Paula Balbino Tassignon - Agravado: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA PAULA BALBINO TASSIGNON, em face do MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. A agravante recorre da decisão que julgou seu recurso deserto, por recolher custas de preparo a menor. É o relatório. DECIDO. Sobre o tema, tem-se o decidido no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0000001-25.2023.8.26.9040: POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. PEDIDO QUE IMPLICA NA REVISÃO DE PUIL JÁ EXISTENTE ACERCA DA MATÉRIA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI N. 0000043.07.2017.8.26.9001 (TESE FIRMADA: DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS). REVISÃO QUE SÓ SE ADMITE MEDIANTE VOTO DE 2/3 DOS INTEGRANTES DA TURMA. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE NÃO SE ADMITIR A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. LEI N. 9.099/95 QUE ESTABELECEU COMO PREMISSA BÁSICA O CRITÉRIO DA CELERIDADE. APLICAÇÃO DO CPC APENAS NAQUILO QUE NÃO CONTRARIÁ-LO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO R. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO, EM DECORRÊNCIA DO PREPARO INSUFICIENTE (NÃO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA) PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003; 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA EEI 9099/95; E 698 DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CGJ - ENUNCIADO 40 E 82 DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL ENUNCIADO 80 DO FONAJE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1007, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO PACIFICADO, INCLUSIVE NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRECEDENTE DA EXCELSA CORTE MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102850-12.2023.8.26.9061; Relator (a):Antonio Carlos Santoro Filho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal Cível; Foro de Águas de Lindoia -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 08/11/2023; Data de Registro: 08/11/2023) Desta forma, o recurso é deserto. Nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Noele Domingos (OAB: 497924/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10009688420258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-84.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Constal Sa. - O pedido de alvará judicial nada mais é do que uma modalidade abreviada de inventário e partilha, quando se trate de espólio com bens de reduzido valor ou para levantamento de pequenas somas em depósitos bancários, saldos de PIS, PASEP, FGTS e outros. O procedimento, embora abreviado, não dispensa alguns requisitos essenciais do inventário, tais como a prova da qualidade de herdeiro do requerente e de sua legitimidade para requerer o inventário, a relação de herdeiros, a sua qualificação e expressa concordância ou citação. Todavia o alvará não é o instrumento indicado para solucionar conflitos de interesse com terceiros não integrantes do processo. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que o juiz apenas resolve questões de representação das pessoas ou entidades, tais como a pessoa jurídica, o espólio, a herança, a massa falida etc., e autoriza o representante a praticar atos em nome do representado, sem decidir o mérito da questão controvertida, para o que o é indicado o devido processo contencioso. Assim providencie o requerente, em 15 dias, a adequação de seu requerimento. Intime-se - ADV: NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP)
8. Processo 01091935320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0109193-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000131-46.2025.8.26.0471; Perdas e Danos; Agravante: Ana Paula Balbino Tassignon; Advogada: Noele Domingos (OAB: 497924/SP); Agravado: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
9. Processo 00001314620258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000131-46.2025.8.26.0471 (processo principal 1002143-50.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Paula Balbino Tassignon - Vistos. Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos, aguarde-se a vinda de eventual pedido de informações e/ou notícia da atribuição de efeito suspensivo pelo prazo de 5 dias. Não vindo, prossiga-se os autos. Int. - ADV: NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP)
10. Processo 00017902420248260084
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001790-24.2024.8.26.0084 (processo principal 1000358-84.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.V.C.R. - E.R.S. - Homologa-se, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo informado na petição de fls. 115/117. Expeça-se MLE em favor da exequente (Valor capital de R$4.314,09), mediante apresentação do respectivo formulário. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da avença, a ser noticiado pelo exequente, o que acarretará a extinção do feito, ou retomada da execução, no caso de descumprimento. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), NOELE DOMINGOS (OAB 497924/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP)