Esley Bueno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10046660920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004666-09.2025.8.26.0048 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcia Aparecida Gonçalves de Camargo - Vanderlei Roberto de Camargo - - Valter Aparecido de Camargo - - Sueli Mendes de Oliveira - Vistos. Indefiro a dilação de prazo para apresentação da defesa, bem assim para juntada das procurações outorgadas pelos requeridos, que deverão, ambas, observar o prazo peremptório estabelecido no art. 335, III, do CPC, eis que, não obstante haja admissibilidade legal e jurisprudencial de dilação excepcional do prazo para a produção e/ou manifestação acerca da dilação probatória, diante de demonstração cabal pela dificuldade de sua oportuna produção, na forma do art. 223, do diploma processual, a cujo respeito não milita presunção, de rigor observar, prima facie, a estipulação feita pelo legislador, com o fim de preservar a paridade de armas. Prossiga-se o feito, pois, em seus legais e regulares termos. Intime-se. - ADV: EDSON RUSSANO (OAB 68352/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP)
3. Processo 10009974520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000997-45.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.G.P. - P.S.P.J. - Nota de cartório: Certidão de Honorários (corrigida) disponível para impressão pelo advogado em 05 dias, cabendo ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo, mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. - ADV: ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP), MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP)
4. Processo 00051402320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005140-23.2025.8.26.0007 (processo principal 1033623-17.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Aparecida de Oliveira de Freitas - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
5. Processo 10009957520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000995-75.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.G.P. - P.S.P.J. - Vistos. Fl. 178: Em se tratando de ação executiva que se busca a satisfação de débito alimentar, a jurisprudência vem se posicionando favoravelmente à penhora do saldo referente ao PIS/PASEP e FGTS, quando implementadas, sem sucesso, as medidas típicas de execução forçada. Nesse sentido já decidiu o c. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA SOBRE CONTA DO FGTS. POSSIBILIDADE. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos. É que, em casos tais, há mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. 2. A orientação jurisprudencial das Turmas de Direito Privado desta Corte é na vertente de se admitir o bloqueio da conta relativa ao FGTS para a garantia do pagamento da obrigação alimentar, segundo as peculiaridades do caso concreto. 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no Ag: 1034295 SP 2008/0073612-1, Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Data de Julgamento: 15/09/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, DJe 09/10/2009). Diante do exposto, DEFIRO a penhora do saldos nas contas vinculadas referentes ao FGTS em nome do executado, bem como a transferência do valor para conta judicial do presente feito, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada à Caixa Econômica Federal. O protocolo de envio deverá ser trazido aos autos, no prazo de 05 dias. A resposta a este ofício deverá ser encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias ao endereço eletrônico da vara indicado no cabeçalho deste documento. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP)
6. Processo 21066133920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106613-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Aparecida de Oliveira - Agravado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE A SOMA DO VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL (R$ 86.078,88) COM A INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO MORAL (R$ 5.000,00). VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. 1. DECISÃO QUE DETERMINOU O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOMENTE SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00. 2. RECURSO DA AGRAVANTE INSISTINDO QUE NA BASE DE CÁLCULO SEJA INCLUÍDO O VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL (R$ 86.078,88), PROVIDO. 3. AGRAVANTE QUE OBTEVE ÊXITO NOS DOIS PEDIDOS (DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (ART. 85, § 2º, DO CPC).4. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renzo Gonçalves de Godoy Gosi (OAB: 405583/SP) - Esley Bueno da Silva (OAB: 497941/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
7. Processo 10009957520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000995-75.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.G.P. - P.S.P.J. - Nota do cartório: vista à parte exequente do quanto retro certificado, para manifestação, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP)
8. Processo 10009957520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000995-75.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.G.P. - P.S.P.J. - Vistos. Fl. 169: Defiro o levantamento pretendido, expedindo-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à causídica do requerido para comprovar o deferimento da renúncia junto a OAB local (fl. 148). Int. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), MARIA IZABEL SAHYÃO (OAB 190728/SP), ESLEY BUENO DA SILVA (OAB 497941/SP)