Nestor Gabriel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00007906020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000790-60.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000011-64.2019.8.26.0028) (processo principal 1000011-64.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - P.C.E. - - M.C.E. - W.J.M.G. - Manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de 15 dias, acerca do peticionado às fls. 132/134. - ADV: ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP), ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP)
3. Processo 15001146820258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500114-68.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO - Acuso o recebimento do Habeas Corpus nº 2198685-45.2025.8.26.0000, relativo ao remédio constitucional impetrado perante esta Colenda Corte, figurando como paciente Aline Barbosa do Nascimento, e tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para prestar as seguintes informações. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela defensora pública Camila Galvão Tourinho em favor da paciente Aline Barbosa do Nascimento, visando ao trancamento da ação penal, ao relaxamento ou à revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, à concessão de prisão domiciliar. A paciente foi denunciada pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Consta do Boletim de Ocorrência que a guarnição da Guarda Civil Municipal foi acionada por populares, os quais relataram a ocorrência de mercancia ilícita de entorpecentes no local dos fatos, indicando as características físicas da suposta traficante. Ao se deslocarem ao endereço, os agentes avistaram diversos usuários de drogas, que se evadiram rapidamente, procedendo, então, à abordagem da denunciada. Na ocasião, foram apreendidos 09 (nove) microtubos eppendorf contendo crack (massa líquida de 0,9g), 01 (um) aparelho celular da marca Motorola, 02 (dois) frascos plásticos, 03 (três) dispositivos/cachimbos para uso de entorpecentes, além da quantia de R$ 207,05 (duzentos e sete reais e cinco centavos) em notas e moedas diversas. A paciente foi presa em flagrante e, em audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva (fls. 74/76) A defesa sustenta a ilegalidade da prisão, alegando que esta foi efetuada por Guardas Civis Municipais, os quais teriam agido fora de suas atribuições legais. Tal argumento, contudo, restou rechaçado mediante decisão fundamentada, proferida às fls. 207/211, que reconheceu existir, no caso concreto, fundada suspeita e situação de flagrante delito a legitimar a atuação da GCM. Ressalte-se que a paciente já havia pleiteado a substituição da prisão preventiva por domiciliar (fls. 159/170), pedido que foi indeferido às fls. 207/211, ante a demonstração da subsistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Embora a paciente possua filhos menores de idade, ela mesma declarou residir em situação de rua, decorrente do uso abusivo de drogas, sendo as crianças cuidadas por terceira pessoa (Benedita). Tal circunstância inviabiliza a aplicação do disposto no art. 318-A do Código de Processo Penal. Ademais, a paciente ostenta reincidência específica e encontra-se em cumprimento de pena, conforme certidão extraída dos autos da execução criminal nº 0003975-13.2024.8.26.0156, em trâmite perante a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Cruzeiro/SP. Esclareço que instruem os autos o Auto de Prisão em Flagrante Delito (fl. 05), Termos de Depoimento (fls. 06/10), Termos de Interrogatório (fls. 11/15), Auto de Exibição e Apreensão (fls. 19/20), Nota de Culpa (fl. 21), Boletim de Ocorrência (fls. 22/26) e Laudo Pericial definitivo relativo aos entorpecentes (fls. 126/127). Por fim, consigno que a audiência de instrução e julgamento encontra-se designada para o dia 03 de setembro de 2025. Encaminho senha, para acesso aos autos digitais. Sendo o que havia para informar, coloco-me à disposição para maiores informações, caso necessário. Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
4. Processo 10007773520248260516
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-35.2024.8.26.0516 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.T.C. - M.L.S.B.C. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 347919/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
5. Processo 50006672820244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000667-28.2024.4.03.6340 AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: NESTOR GABRIEL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada. BRUNA ELADIO DA FONSECA Juíza Federal
6. Processo 50006672820244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000667-28.2024.4.03.6340 AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: NESTOR GABRIEL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada. BRUNA ELADIO DA FONSECA Juíza Federal
7. Processo 10001787120258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000178-71.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luara Aparecida da Silva - Manifeste-se, o(a) requerente, em termos de prosseguimento. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
8. Processo 00013431020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001343-10.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1501044-57.2023.8.26.0621) (processo principal 1501044-57.2023.8.26.0621) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - TIAGO ANDRADE DAS DORES - Intime-se o periciando para comparecimento ao IMESC, na data e horário designados à fl. 51. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)