Nestor Gabriel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013571120238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001357-11.2023.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.F.O. - M.H.F.S. - - A.L.F. - Manifeste-se a requerente ante o recebimento do ofício de fls.: 316/317. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), TAYNÁ CRISTINA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 446283/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
3. Processo 15001228320228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500122-83.2022.8.26.0028 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAÍS NASCIMENTO SANTOS DE PAULA - - WASHINGTON LUIZ BORGES DOS SANTOS JUNIOR - À vista do exposto, REVOGO a decisão de fl. 296, que decretou a revelia da ré THAIS NASCIMENTO SANTOS DE PAULA. Anote-se. Atualize-se o cadastro de partes, com relação à referida ré, com o endereço indicado no primeiro parágrafo de fl. 188. - ADV: MAURO SÉRGIO DE FARIA (OAB 280158/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
4. Processo 00007906020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000790-60.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000011-64.2019.8.26.0028) (processo principal 1000011-64.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - P.C.E. - - M.C.E. - W.J.M.G. - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 dias, acerca do peticionado às fls. 126/128. - ADV: ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
5. Processo 00013431020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001343-10.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1501044-57.2023.8.26.0621) (processo principal 1501044-57.2023.8.26.0621) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - TIAGO ANDRADE DAS DORES - Fl. 35: Retifique-se o ofício, conforme solicitado - realizando-se pesquisa InfoJud/FA_Dipol, caso necessário, para obtenção/confirmação do nº de CPF do periciando. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
6. Processo 10027711020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002771-10.2024.8.26.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patricia Mara da Silva Ramos - João Carvalho da Silva - Marcos Goncalves Dutra - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de forma específica, indicando o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova requerida e justificando a necessidade da produção da prova em conformidade com o material probatório já existente nos autos. As disposições servem para racionalizar a produção de provas em defesa da célere prestação da atividade jurisdicional, coibindo o uso abusivo do direito de defesa em prejuízo a celeridade e administração da Justiça. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE MÜLLER (OAB 509001/SP), LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA (OAB 141792/SP), NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
7. Processo 15040267720238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504026-77.2023.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO JORGE DA SILVA COUCEIRO - 1) Decreto a revelia do réu, que não manteve atualizado seu endereço a despeito das advertências legais que recebera (item 6 do mandado de fls. 94/95 e fl. 111), tampouco foi localizado por intermédio do telefone indicado, eis que, pelo servidor ora encarregado de auxiliar nesta audiência, foi feita tentativa de contato e até mesmo encaminhado o "link" para a audiência telepresencial, não obtendo qualquer resposta. 2) Tornem conclusos para sentença. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)
8. Processo 15040267720238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504026-77.2023.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO JORGE DA SILVA COUCEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu PAULO JORGE DA SILVA COUCEIRO à pena 3 (três) meses de prisão simples e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, por cometimento da contravenção penal prevista no art. 50 da Lei de Contravenções Penais, concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo em favor de entidade beneficente. Condeno o réu ao pagamento de custas. Defiro em seu favor, porém, os benefícios da justiça gratuita, ficando a exigibilidade da verba suspensa nos termos legais. O réu respondeu ao processo em liberdade. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado deverá a Serventia levar a efeito as seguintes providências: a) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; c) expedir guia de execução penal; e) expedir certidão de sentença e, em seguida, abrir vista ao Ministério Público para execução da pena de multa, se o caso; f) expedir certidão de honorários em favor de eventual advogado nomeado nos termos do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública no valor máximo de referência; g) quanto a bens apreendidos cuja restituição não tenha sido pleiteada por legítimo proprietário, autorizo desde já: (i) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º); (ii) a destruição (reciclagem ecológica) do bem de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda - autoriza-se, portanto, a destruição do maquinário de caça-níquel apreendido e respectivos petrechos apreendidos. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO e OFÍCIO. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)