Beatriz Rodrigues Martinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15003878320248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500387-83.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Pedro Pereira dos Santos - - PAULO SERGIO DE ALMEIDA - - ANTONIO SERGIO GONÇALVES - - Camila Aparecida Fonseca Farrampa - - Valdir Donizetti Farrampa - - JOÃO VITOR BARRETO DA SILVA e outro - Vistos. Recebo os recursos interpostos pelas Defesas (fls. 1022-1023, 1044 e 1065-1080). Vista à Defesa de Pedro para apresentação das razões. Após, ao M.P. para contrarrazões. Anoto que o link da audiência encontra-se encartado nos autos após o termo de audiência. Após, a apresentação das razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com minhas homenagens. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP), BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP), PAOLLA MATTHES ROSSI PEREIRA (OAB 487335/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP), TADEU DE CARVALHO (OAB 99549/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP), SANDRO GARCIA MARQUESINI (OAB 368379/SP)
3. Processo 15003076120248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500307-61.2024.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.S.C. - Ao(À)(S) defensor(a)(es) dativo(a)(s): certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP)
4. Processo 15004094420248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500409-44.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - CARLOS ANDRE FERNANDES IZABEL - III DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, para CONDENAR o réu CARLOS ANDRÉ FERNANDES IZABEL, qualificado nos autos, com fulcro no art. 387 do CPP, pela prática, em concurso material, dos crimes previstos no art. 331, 329, caput e § 2º, art. 129, caput e § 12, todos do CP, e da contravenção penal do art. 21 da LCP, a 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção e 2 (dois) meses de prisão simples, ambas em regime inicial semiaberto. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Considerando que houve requerimento ministerial formulado na denúncia e que foram, assim, preservados o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), passo a arbitrar a indenização prevista no art. 387, IV, do CPP. Fixo em R$2.000,00 (dois mil reais) o valor mínimo para reparação dos danos morais causado pelas infrações, metade para cada vítima (João Pedro de Oliveira Ruela e Anaílson Machado), considerada a natureza leve das lesões corporais provocadas e o grau de ofensividade dos delitos perpetrados (arts. 1º, III, 5º, V e X, CF/88 c/c arts. 12, 402 e 944, CC). Defiro o recurso em liberdade, ao passo que não requerida a segregação cautelar, à luz dos art. 282 c/c art. 312 c/c art. 313 c/c art. 387, §1º, do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado na fase de execução. Se o caso, determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação, na forma da lei; b) oficie-se ao TRE, para fins do disposto no art. 15, III, da CF/88 c/c art. 71 do Código Eleitoral; c) expeça-se guia de execução definitiva (art. 106, LEP); d) Deverá(ão) o(s) condenado(s) efetuar o recolhimento das custas processuais finais (100 UFESPs), em 60 (sessenta) dias. Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após a inscrição em dívida ativa, o recolhimento não deverá mais ser realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE cód. 230-6), mas por meio do Site do Contribuinte, pela DARE, com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual está disponibilizado no seguinte endereço:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf. Caso a parte realize o pagamento indevidamente pelo Portal de Custas, após a inscrição em dívida ativa, poderá requerer ao Juízo a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21 ou, se o caso, solicitar o desarquivamento do processo com o respectivo recolhimento da taxa de desarquivamento e aguardar o trâmite entre sistemas para que se busque eventual cancelamento. e) oportunamente baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
5. Processo 21494163720258260000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 219754/SP (2025/0263855-6) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE : EDUARDO DE SOUZA POZAN ADVOGADOS : ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI - SP338528 BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI - SP497967 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
6. Processo 15003076120248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500307-61.2024.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.S.C. - Intuitu supra, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 55/57 para CONDENAR RYAN SANTOS DO CARMO pela prática dos crimes capitulados nos arts. 129, §13º, e art. 147, caput, ambos do Código Penal e na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (concurso material de crimes) em conformidade com a lei nº 11.340/06 e Lei 14.188/21, passando a dosar-lhe a pena, nos termos do artigo 68 do mesmo diploma. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP)
7. Processo 15004273620258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500427-36.2025.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.G.P.B. - - M.E.G.O. - RECEBO a representação de fls. 144/145 contra o adolescente Mateus Eduardo Guerra de Oliveira, tendo em vista os indicios de autoria e materialidade. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, relatório sobre as diligências realizadas visando o cumprimento do mandado de busca e apreensão de fls. 137 (ENVIAR CÓPIA PARA CIÊNCIA). - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP), ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP), BEATRIZ RODRIGUES MARTINELLI (OAB 497967/SP)
8. Processo 21494163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2149416-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Pardo - Impetrante: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori - Impetrante: Beatriz Rodrigues Martinelli - Paciente: Eduardo de Souza Pozan - Interessado: Gabriel Camilo Ferreira Ribeiro - Corréu: Douglas Moreira Alexandre - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) - Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB: 497967/SP) - Liberdade