Evelyn Cristina Pelarin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50318061820244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031806-18.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO BERNARDO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EVELYN CRISTINA PELARIN - SP497972 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00061155120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006115-51.2025.8.26.0005 (processo principal 1026654-89.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Esther Urquidi Dorado Colque - - Daniel Colque Andrade - Angela Maria Rocha Neves - Vistos, A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "10" e "11", conforme segue: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade". Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. Em que pese o não recolhimento da taxa por parte do exequente, deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Intimem-se. - ADV: EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
4. Processo 10213967920158260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021396-79.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - HSBC Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Marcia Andreia Cruz Bartalini - Vistos. A exequente teve a sua denominação alterada para KIRTON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., e depois foi incorporada pela BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, conforme documentação juntada aos autos. Dito isso, defiro a retificação do polo ativo, para constar a incorporadora BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.568.821/0001-22. Após, expeça-se MLE em favor da exequente, conforme formulário de fls. 359. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP)
5. Processo 10266548920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026654-89.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Esther Urquidi Dorado Colque - - Daniel Colque Andrade - Angela Maria Rocha Neves - Ciência à parte interessada da certidão expedida, para a devida impressão e encaminhamento. - ADV: EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
6. Processo 10060573120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006057-31.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.B. - Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP)
7. Processo 00015816420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001581-64.2025.8.26.0005 (processo principal 0002073-61.2022.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.S. - Trata-se de ação ajuizada por J. M. S., menor representada por sua genitora, em face de T. M. N., na qual a parte Exequente requereu a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação (fls. 82/83). Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida à exequente às fls. 31 destes autos e ao executado às fls. 78 do processo principal nº 0002073-61.2022. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP)
8. Processo 00040135620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004013-56.2025.8.26.0005 (processo principal 1010586-30.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Márcia Mendes de Oliveira - -Fls. 46/47: Manifeste-se a executada em cinco dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EVELYN CRISTINA PELARIN (OAB 497972/SP)