Franciane De Jesus Abreu Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10046383520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004638-35.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Adélia Camargo Corrêa Eireli - Rodrigo Martins Moreira - - Karen Cristina Fernandes Silva Moreira - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada dos pedidos de transferências dos valores de R$814,11 + R$631,29 restritos às fls. 66/72, via Sisbajud - fls. 111/4, em atendimento ao r. Despacho retro. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
3. Processo 15034172220258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503417-22.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.F. - Vistos. Analisando os autos, não vislumbro, por ora, alterações nos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu, em sede de plantão Judiciário, ficando mantida a decisão proferida às fls. 38/40, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência virtual de instrução designada para o dia 18/08/2025 (fl. 117). Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
4. Processo 15076101520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Defiro o requerimento Ministerial de fls. 144. Considerando a recusa dos beneficiários em aderir a proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), concedo vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Intime-se. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
5. Processo 10046383520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004638-35.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Adélia Camargo Corrêa Eireli - Rodrigo Martins Moreira - - Karen Cristina Fernandes Silva Moreira - Vistos. 1) Proceda-se ao levantamento dos valores bloqueados, bem como da parcela paga em boa fé pela parte executada em sua proposta de acordo em favor da exequente, nos termos do formulário de fls. 99.. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor em relação a proposta de acordo oferecida pelos executados no prazo de 10 (dez) dias, sendo de bom alvitre entrarem em contato direto para composição com eventual ajustes dos exatos termos da composição das partes. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
6. Processo 00010986020164036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001098-60.2016.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ANDERSON CRISTIAN FERNANDES ADVOGADO do(a) REU: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES - SP497974 ADVOGADO do(a) REU: PAULO RICARDO FERNANDES - SP376935 DECISÃO Vistos. Na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, ANDERSON CRISTIAN FERNANDES apresentou resposta escrita à acusação, na qual postulou, em preliminares, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. No mérito, pleiteou a absolvição por insuficiência probatória, alegando ausência de dolo na introdução de moeda falsa em circulação (Id 359243599). Decido. A higidez da denúncia, quanto a seus pressupostos, está atestada pela decisão que a recebeu. Com efeito, não se vislumbra inépcia ou ausência de justa causa, sendo certo que a inicial acusatória expõe de maneira suficientemente clara os fatos tidos por delituosos, nas suas circunstâncias, assim como os indícios de autoria delitiva por parte do réu, preenchendo os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. No que toca ao argumento relativo à prescrição da pretensão punitiva estatal em abstrato, registro que a pena máxima prevista para o tipo do art. 289, § 1º, do Código Penal, é 12 (doze) de reclusão, de modo que a prescrição, no caso concreto, se verifica em 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, inciso II, do Código Penal. Assim, considerando que os fatos datam de 14.7.2013 (Id 246237022 - págs. 08/09), a denúncia foi recebida em 29.3.2016 (Id 246237023 - págs. 09/11), e que o decurso do prazo prescricional foi suspenso aos 28.3.2017, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal (Id 246237023 - pág. 55), tendo voltado a correr somente após a regular citação do réu, ocorrida em 5.6.2025 (Id 367322135), não se verifica a suscitada causa de extinção da punibilidade. Anoto que os demais argumentos deduzidos pela defesa, notadamente quanto à alegada ausência de dolo, em razão do suposto desconhecimento acerca da inidoneidade das cédulas que portava, confundem-se com o mérito e demandam revolvimento fático-probatório, razão pelo qual serão apreciados no momento oportuno, após o encerramento da instrução processual. Dessa forma, diante da inexistência de qualquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. Para o início da instrução, providencie a secretaria a designação de data para realização de audiência, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório. Dê-se ciência. Santos-SP, 1º de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
7. Processo 10119125020248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011912-50.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.R.R. - C.H.J.R. - Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 410357/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP)
8. Processo 10102551520208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010255-15.2020.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria dos Santos Rodrigues - Ana Lúcia dos Santos de Barros - - Luiz Antonio dos Santos - - Zenaide Franco de Oliveira - - Sandro Andrade dos Santos - - Sandra Andrade dos Santos Bastos e outro - Claudia Aparecida Esteves - Jose Carlos Esteves dos Santos e outro - Vistos. Fls. 625. Aguarde-se provocação por 30 (trinta) dias. Decorrido, arquivem-se os autos independente do recolhimento de custas. Int. - ADV: SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FÁTIMA ALI KHALIL (OAB 383276/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FÁTIMA ALI KHALIL (OAB 383276/SP), FÁTIMA ALI KHALIL (OAB 383276/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FÁTIMA ALI KHALIL (OAB 383276/SP), FÁTIMA ALI KHALIL (OAB 383276/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP)