Franciane De Jesus Abreu Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10078572220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007857-22.2025.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S.D. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: Esclarecer os pedidos de condenação por danos materiais formulados, apontando sua extensão e os requisitos de sua configuração; Apontar o valor dos danos com as supostas despesas com o requerido após a separação de fato, trazendo-se aos autos os respectivos comprovantes, vez que o pedido deve ser certo e que não caracterizada hipótese de pedido genérico (artigo 324, § 1º, do CPC), possibilitando-se, assim, o contraditório e a ampla defesa; Retificar o valor da causa conforme o artigo 292, VI, do CPC; Apontar a data exata da separação de fato, ou a mais próxima dela. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
3. Processo 10147497820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014749-78.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.N.S. - E.C.S. - Ciência às partes do ofício acostado aos autos. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP), MARLY INÊS NÓBREGA (OAB 308181/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
4. Processo 15090091920238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509009-19.2023.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANDERSON CRISTIAN FERNANDES - FL. 120: - Com urgência, CITE-SE o réu no local em que estiver custodiado. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
5. Processo 15076101520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Vistos. RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JORDAN LOPES DA SILVA e ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO, dando-o(a)(s) como incurso(a)(s) nos artigos nela mencionados. 1-) Assim, DETERMINO a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) para que constitua(m) advogado, a fim de que, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDA(M) À ACUSAÇÃO, por escrito (artº 396 do CPP). Consigne-se no mandado de citação, ou precatória, se o caso, que na resposta à acusação os réus poderão argüir eventuais preliminares e alegar tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecendo documentos e justificações, bem como especificar provas, arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais em que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituído por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Consigne-se também a advertência do artigo 265 do CPP. Na hipótese de não apresentação da resposta, nomeio a Defensoria local a fim de que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, ficando desde já facultada vista dos autos (artº 396-A, § 2º do CPP). Na hipótese de sua não localização, dê-se vista ao Ministério Público. 2-) Apresentada a defesa inicial, havendo preliminares ou documentos novos, manifeste-se o M.P. em 05 (cinco) dias, prestigiando assim o contraditório -aplicação analógica do artigo 398 do CPC. 3-) Cobre-se a vinda das certidões dos feitos apontados na F.A.. Ressalto que todas as certidões deverão se encontrar encartadas nos autos até a audiência de instrução e julgamento, se o caso, providencie a F.A. e eventuais certidões do Estado de Origem do(s) denunciado(s). 4-) Requisite-se, com urgência a remessa do(s) laudo(s), caso solicitados. 5-) Após o cumprimento do disposto no artº 396-A e parágrafos do CPP, nos termos do artigo 397 ou do artigo 399 do CPP, venham conclusos para decisão. 6-) Intimem-se as partes para manifestação expressa e fundamentada (artigo 3º, §2º da Resolução nº 354/2020, do CNJ), quanto à eventual oposição à realização da audiência na modalidade remota. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
6. Processo 10046383520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004638-35.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Adélia Camargo Corrêa Eireli - Rodrigo Martins Moreira - - Karen Cristina Fernandes Silva Moreira - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada dos pedidos de transferências dos valores de R$814,11 + R$631,29 restritos às fls. 66/72, via Sisbajud - fls. 111/4, em atendimento ao r. Despacho retro. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
7. Processo 15034172220258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503417-22.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.F. - Vistos. Analisando os autos, não vislumbro, por ora, alterações nos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu, em sede de plantão Judiciário, ficando mantida a decisão proferida às fls. 38/40, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência virtual de instrução designada para o dia 18/08/2025 (fl. 117). Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
8. Processo 15076101520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Defiro o requerimento Ministerial de fls. 144. Considerando a recusa dos beneficiários em aderir a proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), concedo vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Intime-se. - ADV: FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)