Felipe Augusto Do Amaral Romão De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00013122420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001312-24.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017787-72.2024.8.26.0361) (processo principal 1017787-72.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.K.C. - - L.C.C.V. - C.E.P.V. - Fls. 96/99: diga a parte exequente, em cinco dias, se dá por quitado o débito ou, se o caso, apresente demonstrativo de débito atualizado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), IGOR HENRIQUE PEIXOTO LÚCIO (OAB 480563/SP), IGOR HENRIQUE PEIXOTO LÚCIO (OAB 480563/SP)
3. Processo 00013122420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001312-24.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017787-72.2024.8.26.0361) (processo principal 1017787-72.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.K.C. - - L.C.C.V. - C.E.P.V. - Fls. 96/99: diga a parte exequente, em cinco dias, se dá por quitado o débito ou, se o caso, apresente demonstrativo de débito atualizado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), IGOR HENRIQUE PEIXOTO LÚCIO (OAB 480563/SP), IGOR HENRIQUE PEIXOTO LÚCIO (OAB 480563/SP)
4. Processo 00051844720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005184-47.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Dadimar Aparecida Martins Geraldo - Manifeste-se o requerente com relação a pendência abaixo que impede a emissão da minuta vinculada ao ofício requisitório RPV. Regularizados, conclusos. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP)
5. Processo 10077283020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007728-30.2025.8.26.0348 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - T.B.S. - - R.B.B.S.V. - - G.R.V. - Não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, homologo, por sentença, o acordo firmado (fls. 01/05), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. O termo de acordo assinado pelas partes, acompanhado desta sentença assinada digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial. Se o caso, a cópia desta sentença, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício ou mandado a ser entregue pelas partes a atual empregadora do alimentante ou ao INSS, para que efetue os descontos na folha de pagamento. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP)
6. Processo 10077283020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007728-30.2025.8.26.0348 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - T.B.S. - - R.B.B.S.V. - - G.R.V. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo legal. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP)
7. Processo 00051844720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005184-47.2025.8.26.0361 (processo principal 1086372-33.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Dadimar Aparecida Martins Geraldo - Vistos. Fls. 66/67 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 5.342,91, atualizado (data base) até junho/2025. Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015. Os descontos legais/devidos, bem como eventuais isenções/não incidência, deverão ser preenchidos no cadastro do requisitório. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP)
8. Processo 10077283020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007728-30.2025.8.26.0348 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - T.B.S. - - R.B.B.S.V. - - G.R.V. - Vistos. Trata-se de ação consensual de regulamentação de guarda, visitas e alimentos, ajuizada em nome da infante Raphaela, representada por sua genitora, Thais Belbis Santos, e por seu genitor, Guilherme Rafael Vieira. Todavia, verifica-se que a genitora da menor, além de atuar na qualidade de representante legal da incapaz, deve igualmente figurar como parte legítima interessada, diante da natureza dos pedidos deduzidos, os quais envolvem diretamente interesses pessoais e patrimoniais recíprocos entre os genitores, notadamente no tocante à guarda e ao regime de convivência. Nesse contexto, impõe-se a regularização da representação processual da Sra. Thais Belbis Santos, para que passe a constar formalmente no polo ativo da demanda, não apenas como representante legal da menor, mas também como parte com interesse jurídico direto na composição dos termos da avença, sendo imprescindível a juntada do instrumento de mandato em seu nome. Ademais, observa-se que o valor da causa foi atribuído de maneira genérica, em desconformidade com o artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, que determina que, nas demandas que tenham por objeto a prestação de alimentos, o valor da causa deverá corresponder à soma de 12 (doze) parcelas mensais da verba alimentar postulada. Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial, para que: I - Promova-se a inclusão formal da Sra. Thais Belbis Santos como parte legítima no polo ativo da presente demanda, e não apenas como representante legal da menor, com expressa menção à sua condição de interessada direta na regulamentação da guarda e da convivência, procedendo-se à regularização de sua representação processual, mediante a juntada do respectivo instrumento de procuração; II - Proceda-se à retificação do valor atribuído à causa, de modo a adequá-lo ao disposto no artigo 292, inciso III, do CPC, considerando-se a soma equivalente a 12 (doze) prestações mensais do valor alimentar pretendido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP), FELIPE AUGUSTO DO AMARAL ROMÃO DE MIRANDA (OAB 497977/SP)