Daniel Andrade Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10368625020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036862-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Leonel de Oliveira - - Jessica Almeida dos Santos - Juliana Carolina Batista Alves Me - - Tiago Vieira - Fls. 178: a concessão da assistência judiciária deve ser efetivada com cautela às circunstâncias de cada caso concreto, não bastando para seu deferimento o simples pedido e declaração da parte requerente de que não dispõe de meios de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo necessário que se comprove a insuficiência de recursos. Em pesquisa junto ao InfoJud, verificou-se, conforme fls. 179/188, que a recorrente Juliana possui renda suficiente para arcar com o recolhimento de custas, motivo pelo qual, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Concedo o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 698, § 5º, das N.S.C.G.J.). No que tange ao corréu Daniel, para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente extratos bancários das contas existentes em seu nome, referente aos últimos três meses, em cinco dias, sob pena de indeferimento. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 379346/SP), DANIEL ANDRADE DA CUNHA (OAB 497989/SP), DANIEL ANDRADE DA CUNHA (OAB 497989/SP), JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 379346/SP)