Jean Lucas Duarte

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10023821520258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jair Pereira dos Santos (OAB 339429/SP), Jean Lucas Duarte (OAB 498006/SP) Processo 1002382-15.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Reqte: S. R. M. de L. - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante dos fatos narrados na petição inicial, defiro a curatela provisória, por ora, tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146/15. Em consequência, nomeio a requerente, Sonia Rosa Martins de Lima, como curadora provisória do requerido, João Batista Martins. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a respectiva certidão com prazo de validade de 12 meses, observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntado aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias, ficando o curador ciente de que poderá vir a ser solicitada prestação contas da sua administração a este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Ressalto, contudo, que referida decisão poderá ser revista por ocasião da realização da entrevista/interrogatório, a qual fica desde já agendada para o dia 01 de julho de 2025, às 14 horas, que será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzBiOTY5NDctZmU3Ni00MjFkLTk3ZTMtM2Q4OTMxYTMxZTEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22755a2546-67fe-4ca9-b34c-cb06266231f1%22%7d Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Saliento que a necessidade da realização da perícia médica será analisada por ocasião da realização da entrevista/interrogatório acima designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a parte autora e cite-se a parte acionada, devendo o oficial designado atentar-se para o disposto no art. 245, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Havendo condições, serve uma via do presente por mandado. Int.