Mauricio Cardoso De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10110856320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011085-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago de Carvalho - Lais Aparecida de Queiroz - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), RAFAEL PINHEIRO AGUIAR RODRIGUES (OAB 398895/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP)
3. Processo 10409893120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040989-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Samuel Luiz Pastori - Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu Procurador, para, no prazo de cinco (05) dias, promover o regular prosseguimento da Ação. Decorrido o prazo será a parte requerente intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para dar andamento ao Processo, sob pena de extinção. - ADV: DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP)
4. Processo 00386874220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038687-42.2020.8.26.0100 (processo principal 1086987-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - S.A.C.S.S. - W.B.L.C. - - A.M.M.R. - - J.S.C.A. - - S.L.C. - - J.R.M.K. e outros - M.L.Y. - F.G.A. - - J.B.O. - - M.Y.O. e outro - I.G.S.M. e outros - N.S.O. - - A.P. - - E.I.W.M.S. - - A.R.T.P. - - E.S.M.K. e outro - A.R.T.P. - - A.S. - 1. Determino à serventia que proceda, com urgência, ao cancelamento da indisponibilidade das matrículas referidas, por meio do sistema CNIB. Se o caso, deverá o exequente comprovar o recolhimento das despesas devidas. 2. Fls.3490-3492: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada. Com efeito, pretende a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 3. Após o levantamento das restrições, tornem conclusos para análise do pedido de penhora das cotas sociais. - ADV: DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP), GLAUCIA NICACIO SOARES JARDIM (OAB 303186/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), AIDA MARIA GONÇALVES DA MOTA (OAB 41401GO/), ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS (OAB 114694/SP), MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/SP), NELSON JANCHIS GROSMAN (OAB 26365/SP), MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI (OAB 179863/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP), RITA DE CASSIA PEIXOTO MAZZA PINTO (OAB 129799/SP), RITA DE CASSIA PEIXOTO MAZZA PINTO (OAB 129799/SP), FELIPE CECILIO FILIZOLA (OAB 252832/SP), EDNA KAZUKO OGAWARA KAWAMOTO (OAB 104415/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 46201/SP), SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 46201/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GABRIEL PRATA TUCCI (OAB 296767/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP)
5. Processo 21551341520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155134-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rosangela de Paula Cintra Prado - Agravada: Marcia Siqueira Laurenti Arroyo e outros - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE GARANTIA SUFICIENTE DO JUÍZO OBSERVÂNCIA DO ART. 919, § 1º, DO CPC, CUJOS REQUISITOS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DEFESA DO EXECUTADO SÃO CUMULATIVOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP) - Daniel Meirelles de Castro (OAB: 370889/SP) - Mauricio Cardoso de Melo (OAB: 498045/SP) - 5º andar
6. Processo 21551341520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155134-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rosangela de Paula Cintra Prado - Agravada: Marcia Siqueira Laurenti Arroyo e outros - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE GARANTIA SUFICIENTE DO JUÍZO OBSERVÂNCIA DO ART. 919, § 1º, DO CPC, CUJOS REQUISITOS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DEFESA DO EXECUTADO SÃO CUMULATIVOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP) - Daniel Meirelles de Castro (OAB: 370889/SP) - Mauricio Cardoso de Melo (OAB: 498045/SP) - 5º andar
7. Processo 21551341520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155134-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1021954-51.2025.8.26.0506; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Rosangela de Paula Cintra Prado; Advogado: Giancarlo Michelucci (OAB: 228609/SP); Agravada: Marcia Siqueira Laurenti Arroyo; Advogado: Daniel Meirelles de Castro (OAB: 370889/SP); Advogado: Mauricio Cardoso de Melo (OAB: 498045/SP); Agravado: Luiz Antônio Meneia Arroyo; Advogado: Daniel Meirelles de Castro (OAB: 370889/SP); Advogado: Mauricio Cardoso de Melo (OAB: 498045/SP); Agravada: Maria Zélia Siqueira Laurenti; Advogado: Daniel Meirelles de Castro (OAB: 370889/SP); Advogado: Mauricio Cardoso de Melo (OAB: 498045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10359508720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Firmo Leão Ulian (OAB 254292/SP), Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1035950-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Pereira da Silva Soares, Oliver Augusto Araujo da Silva Teixeira - Reqdo: Belvedere SPE Ltda. - Vistos. Em que pese a manifestação da parte ré de fls. 146/147, os pedidos autorais de fls. 139/141, 155/156, 157/159 e 162/163 devem ser deferidos. Com efeito, ao contrário do que alega a ré, a tutela de urgência foi para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, IPTU e demais encargos contratuais, impedindo ainda a ré de negativar o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito e efetuar protestos. Pois bem, da análise dos autos, tornou-se incontroverso que os autores não possuem interesse na continuidade do negócio, bem como que não houve imissão na posse do lote por atraso em sua entrega, sendo abusiva a cláusula IV (fls. 85) que impõe aos compradores ao pagamento a partir da data do contrato e não da imissão na posse, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros, ainda que lançados em nome da vendedora, obrigando-os, ainda, a manterem o lote em perfeito estado de limpeza e conservação. Além disso, no caso dos autos, tem-se a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito reclamado, tendo em vista que buscam os autores a rescisão da avença e sequer foram imitidos na posse do bem objeto do contrato firmado com a ré. Ou seja, somente por esse motivo, é cabível a suspensão da exigibilidade de quaisquer encargos contratuais, que inclui a conservação e limpeza do terreno, já que evidente não mais possuírem os requerentes interesse no prosseguimento da relação contratual, de modo a impedir, por consequência, o protesto advindo da multa aplicada pela Prefeitura Municipal em nome dos autores, ou de manutenção da limpeza deste. Isto posto, presentes os requisitos legais, em especial o risco de abalo ao nome e crédito da parte autora, em razão do protesto, defiro a tutela de urgência e, determino que a ré providencie a transferência do cadastro do imóvel, objeto desta ação, matricula nº 156.594, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, perante a Prefeitura Municipal, assumindo a responsabilidade pela manutenção do terreno (limpeza e demais), com o pagamento da multa oriunda do auto infração de fls. 164, junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por dia de descumprimento, limitada a 15 (quinze) dias. Int.