João Dos Santos Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10757626220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075762-62.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele Lima Filho - Vistos. Em razão dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Em consequência, recebo o recurso inominado interposto, mas apenas no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, ou no silêncio, remetam-se os autos ao Eg. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP)
3. Processo 10027217320248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-73.2024.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriano Aparecido Porto - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Fls. Retro: Ciência à parte interessada acerca do comprovante do MLE. Certifico e dou fé haver lançado a movimentação pertinente no sistema SAJ quanto ao arquivamento dos presentes autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP)
4. Processo 10013904120248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001390-41.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aquino José Perrud Filho - Banco Bradesco S.A. - Certificada sua tempestividade e vez que recolhido o devido preparo, RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso. - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
5. Processo 10010650620248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001065-06.2024.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Cristine de Oliveira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Findo o processo de conhecimento (certidão de trânsito em julgado à fl. 295), deverá a parte requerente iniciar o cumprimento de sentença na forma determinada no Comunicado CG nº 1789/2017, e não por meio de petiçãojuntada a este feito (fls. 292-294), de modo que deixo de apreciá-la. Ao arquivo. Int. - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
6. Processo 40003302720258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000330-27.2025.8.26.0462/SP AUTOR : RICARDO OLIVA ADVOGADO(A) : JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB SP498154) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O autor, devidamente intimado a apresentar os documentos comprobatórios dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, limitou-se a juntar os mesmos documentos que instruíram a petição inicial. Ressalta-se que a presunção de veracidade da declaração prestada por pessoa natural (art. 99, §3º do CPC) é relativa, e deve ser analisada pelo magistrado em consonância com os demais elementos existente nos autos. No caso em exame, o autor sequer trouxe aos autos informação sobre sua renda mensal, não permitindo ao Juízo verificar se os seus vencimentos líquidos se encontram abaixo de três salários-mínimos, critério objetivo adotado pela Defensoria Pública para atendimento de pessoas hipossuficientes. Ante o exposto, INDEFIRO-LHE os benefícios da gratuidade da justiça. Intimem-se.
7. Processo 10010989620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001098-96.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monalisa Aparecida Dias Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. I) Fl. 294. Esclareçam as partes, em 5 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP)
8. Processo 10014188620248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001418-86.2024.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dalete Cristina de Oliveira Cerqueira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante dos documentos juntados aos autos (fls. 25/32). Anote-se. Recebo o recurso inominado de fls. 237/246. À parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP)