Luiz Eduardo Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00017634620258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001763-46.2025.8.26.0168 (processo principal 1005114-44.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - G.C.D.C. - - M.A.D.C. - T.A.S.C. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s)Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(a) documento/petição/justificativa acostado(a) à(s) fl(s). 33/38 dos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP), LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)
3. Processo 10051144420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001763-46.2025.8.26.0168 (processo principal 1005114-44.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - G.C.D.C. - - M.A.D.C. - T.A.S.C. - Vistos. 1. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta, remetendo-os à conclusão, se o caso. 2. Intime-se a parte executada, servindo esta de mandado, acompanhada do cálculo, para, no prazo de até 3 (três) dias, pagar o valor do principal corrigido, inclusive das prestações vincendas, justificar os motivos da inadimplência ou comprovar anterior pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão por até 90 dias, em regime fechado, nos termos do artigo 528, do CPC. Cientifique-se a executada, ainda, que os depósitos deverão ser efetuados em nome do genitor do exequente, mediante chave pix, no número indicado no cabeçalho da presente decisão. 2.1 Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, bem como continuar a depositar as seguintes, pena de desconsideração da proposta a partir do inadimplemento. 3. Decorrido o prazo de lei, certifique-se. 4. Havendo manifestação - inclusive justificativas -, dê-se oportunidade de manifestação à parte ativa e, em seguida, ao Ministério Público. 5. Não havendo manifestação, expeça-se incontinenti certidão para protesto existindo o CPF do executado nos autos (arts. 517 e 528 do CPC/2015), ficando à disposição do(a) credor(a) para encaminhamento direto ao cartório respectivo. 6. Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)
4. Processo 00017634620258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001763-46.2025.8.26.0168 (processo principal 1005114-44.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - G.C.D.C. - - M.A.D.C. - T.A.S.C. - Vistos. 1. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta, remetendo-os à conclusão, se o caso. 2. Intime-se a parte executada, servindo esta de mandado, acompanhada do cálculo, para, no prazo de até 3 (três) dias, pagar o valor do principal corrigido, inclusive das prestações vincendas, justificar os motivos da inadimplência ou comprovar anterior pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão por até 90 dias, em regime fechado, nos termos do artigo 528, do CPC. Cientifique-se a executada, ainda, que os depósitos deverão ser efetuados em nome do genitor do exequente, mediante chave pix, no número indicado no cabeçalho da presente decisão. 2.1 Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, bem como continuar a depositar as seguintes, pena de desconsideração da proposta a partir do inadimplemento. 3. Decorrido o prazo de lei, certifique-se. 4. Havendo manifestação - inclusive justificativas -, dê-se oportunidade de manifestação à parte ativa e, em seguida, ao Ministério Público. 5. Não havendo manifestação, expeça-se incontinenti certidão para protesto existindo o CPF do executado nos autos (arts. 517 e 528 do CPC/2015), ficando à disposição do(a) credor(a) para encaminhamento direto ao cartório respectivo. 6. Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)
5. Processo 00017643120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001764-31.2025.8.26.0168 (processo principal 1005114-44.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.D.C. - T.A.S.C. - Vistos. 1. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório de decisão, de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta. 2. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação fixada no título executivo judicial de fl(s). 18/21, qual seja, entregar os seguintes bens móveis constantes do acordo entabulado, tais sejam: 01 (um) fogão; 01 (um) armário de cozinha; 01 (um) armário de lavanderia, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de decurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 536, § 4º, c/c o artigo 525, ambos do Código de Processo Civil. 2.1 A intimação dar-se-á na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, pelo DJe, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). 3. Certificado o decurso do prazo sem o cumprimento da obrigação e oferecimento de impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se: (a) pretende a expedição de mandado de busca e apreensão / imissão na posse do bem objeto desta em seu favor, hipótese em que deverá comprovar o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência; ou (b)deseja a conversão em perdas e danos. 3.1 Após, tornem os autos conclusos. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente, ante a declaração acostada com a inicial. Anote-se. Intimem-se. - ADV: DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP), LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP)
6. Processo 10051144420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005114-44.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S.C. - Vistos. 1. Fls. 150: Encaminhem-se os autos ao Setor de Serviço Social deste Juízo a fim de que as técnicas informem a possibilidade de agendamento da entrevista social com a autora na mesma data em que agendada a entrevista psicológica (fls. 132). 1.1. Na impossibilidade, deverão agendar nova data para entrevista com autora. 2. Com a juntada dos relatórios, dê-se vista às partes e ao MP para manifestação, no prazo 15 (quinze) dias Intime(m)-se. - ADV: LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP)
7. Processo 15002430320248260591
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500243-03.2024.8.26.0591 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: L. A. P. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE.  APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS POR ADOLESCENTE, APLICANDO-LHE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO APLICADA AO ADOLESCENTE, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO JOVEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A GRAVIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS, EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO, JUSTIFICA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, MESMO SEM VIOLÊNCIA DIRETA, DEVIDO À EXPOSIÇÃO DO ADOLESCENTE A RISCOS E À VIOLÊNCIA DO MEIO DELITIVO.4. AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, INCLUINDO HISTÓRICO INFRACIONAL E NÃO ADESÃO A MEDIDAS EM MEIO ABERTO, REFORÇAM A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA PROTEÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA EM CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS, MESMO SEM VIOLÊNCIA DIRETA, DEVIDO À GRAVIDADE DO ATO E À NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE. 2. A REINCIDÊNCIA E A NÃO ADESÃO A MEDIDAS ALTERNATIVAS JUSTIFICAM A INTERNAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 100, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, VIII, 112, § 1º, 113; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XLIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Lopes (OAB: 498178/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00017607520248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001760-75.2024.8.26.0411 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - L.A.P. - Vistos. Homologo o relatório (PIA) juntado aos autos. Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios pelo prazo de 06 (seis) meses. Pacaembu, 12 de junho de 2025. - ADV: LUIZ EDUARDO LOPES (OAB 498178/SP)