Ana Julia Figueiredo Secco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00126374920245150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012637-49.2024.5.15.0082 AUTOR: LEONARDO RODRIGUES GONZALES MACIEL RÉU: CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef83a9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO RODRIGUES GONZALES MACIEL em face de CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA., para condenar a reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme tópico próprio da fundamentação, que integra este dispositivo. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Determino à reclamada que anote a CTPS digital da parte autora, fazendo constar como data de saída o dia 25.01.2025, cominada multa de R$ 3.000,00, se descumprir a obrigação, situação em que a anotação será procedida pela Secretaria, sem prejuízo da execução da multa. A obrigação deverá ser cumprida após o trânsito em julgado, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias após a intimação específica para este fim. Custas pela parte ré no importe de R$ 70,00, em razão do valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.  SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA.
3. Processo 00126374920245150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012637-49.2024.5.15.0082 AUTOR: LEONARDO RODRIGUES GONZALES MACIEL RÉU: CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef83a9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO RODRIGUES GONZALES MACIEL em face de CMC - MODULOS CONSTRUTIVOS LTDA., para condenar a reclamada nas obrigações deferidas conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme tópico próprio da fundamentação, que integra este dispositivo. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Determino à reclamada que anote a CTPS digital da parte autora, fazendo constar como data de saída o dia 25.01.2025, cominada multa de R$ 3.000,00, se descumprir a obrigação, situação em que a anotação será procedida pela Secretaria, sem prejuízo da execução da multa. A obrigação deverá ser cumprida após o trânsito em julgado, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias após a intimação específica para este fim. Custas pela parte ré no importe de R$ 70,00, em razão do valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.  SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RODRIGUES GONZALES MACIEL
4. Processo 10042317520258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004231-75.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizeu Costa Lima - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, ante a declaração e documentos apresentados, que demonstram a hipossuficiência alegada. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo Art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, em observância ao princípio da razoável duração do processo, Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, eventual Audiência de Conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em vista que a conciliação se mostrou inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). Francielle Gonçalves de Souza Macri e Ana Júlia Figueiredo Secco, OAB nº OAB da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >>) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4. Decorrido o prazo para defesa, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao Ministério Público, se houver interesse de menor/incapaz. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 6. Expeça-se Carta de Citação postal. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE GONÇALVES DE SOUZA MACRI (OAB 490155/SP), ANA JÚLIA FIGUEIREDO SECCO (OAB 498327/SP)
5. Processo 10039505620248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003950-56.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.L.R. - B.S. - - I.C.S. - Vistos. Intime-se o requerido/Banco Itaú Consignado S/A, afim de que providencie o depósito do montante dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos (encaminhado as cópias necessárias ou senha do processo digital, conforme o caso em Concreto), nos termos da decisão de fls. 410/412. Int. - ADV: FRANCIELLE GONÇALVES DE SOUZA MACRI (OAB 490155/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANA JÚLIA FIGUEIREDO SECCO (OAB 498327/SP)
6. Processo 50002359520254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000235-95.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: IVANI ANDRADE GOES Advogado do(a) AUTOR: ANA JULIA FIGUEIREDO SECCO - SP498327 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A distribuidora condiciona a entrega do medicamento ao recebimento antecipado dos valores (ID 396635464), medida que não se afigura recomendável, visto que se trata de uma compra pública, aplicando-se, por analogia e por cautela, o disposto no art. 145, da Lei nº 14.133/2021. Registro que o pagamento antecipado não pode ser considerado, por ora, condição indispensável do fornecimento (art. 145, §1º, da Lei nº 14.133/2021), pois o fluxo sugerido na NT 26/2025 do CLISP (Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo), construído com a participação de representantes da indústria farmacêutica, contempla o pagamento apenas após a comprovação de entrega. Dessa forma, considerando ainda o prazo de aquisição dado pela Farmaurora (15 dias) e a possibilidade de outros distribuidores já terem o medicamento em estoque, o que pode agilizar a entrega, preservada a segurança da compra, entendo que a aquisição do medicamento deverá seguir o fluxo estabelecido na Nota Técnica em questão, ressalvada a impossibilidade de fornecimento por este meio. Assim, determino à Secretaria que providencie o contato direto por e-mail com o SINDUSFARMA (medicamentos.trf3@sindusfarma.org.br) e com o INTERFARMA (medicamentos.trf3@interfarma.org.br) para que, no prazo de 48h, indiquem: A) o nome e os dados de contato dos fabricantes e/ou distribuidores habilitados a entregar 8 frascos do medicamento KEYTRUDA (Pembrolizumabe), na dosagem de 100mg (a prescrição é de 200mg por cada ciclo de 21 dias e a quantidade se refere aos 3 primeiros meses de tratamento), a ser realizada na FME HOSPITAL DE BASE (Rua Bernardino de Campos nº 4441, Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-300), no prazo de 5 (cinco) dias ou prazo mais rápido possível. B) o valor de venda do medicamento apresentado pelos fornecedores e/ou distribuidores habilitados, ciente de que o valor não poderá ultrapassar R$ 15.775,00 por frasco de 100mg, valor da proposta da FARMAURORA (ID 384980756) e que é inferior ao PMVG (R$ 15.997,21) conforme consulta ao sítio da ANVISA: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjZkZjEyM2YtNzNjYS00ZmQyLTliYTEtNDE2MDc4ZmE1NDEyIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSection20c576fb69cd2edaea29 Com a resposta, providencie a Secretaria, de imediato, o contato direto com o fabricante/distribuidor do medicamento que apresentou proposta de menor valor, preferencialmente pelo endereço eletrônico indicado, intimando-o para que providencie a entrega do fármaco em 5 dias ou, justificada a impossibilidade, no prazo mais breve possível. Na ocasião, informe-se ao fabricante/distribuidor que ele deverá apresentar ao juízo comprovante de entrega do medicamento e respectiva nota fiscal (emitida em nome da União Federal), além de indicar conta bancária para transferência dos valores, esclarecendo-se que o valor já está depositado nos autos como garantia do pagamento. O pagamento ocorrerá por transferência bancária dentro de 72h após a comprovação de entrega. A entrega deverá estar vinculada ao nome e CPF da autora (IVANI ANDRADE GOES, CPF: 169.708.688-85), de modo que o medicamento somente poderá ser a ela administrado. O fornecedor deverá apresentar cópia desta decisão, que servirá de ofício, ao Hospital de Base, que fica ciente da vinculação do medicamento à autora e da obrigação de conservá-lo, ressalvada ulterior determinação em sentido diverso. Com a comprovação da entrega do medicamento e apresentada a nota fiscal, deverá a Secretaria providenciar a transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo laboratório/fabricante no prazo de 72h. Sem prejuízo, informada a entrega, intime-se a parte autora para que providencie o agendamento junto ao Hospital de Base para administração do fármaco. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto
7. Processo 50002359520254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000235-95.2025.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: IVANI ANDRADE GOES Advogado do(a) AUTOR: ANA JULIA FIGUEIREDO SECCO - SP498327 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos à parte autora, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que se manifeste sobre a resposta da distribuidora (ID 396342348). SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de julho de 2025.
8. Processo 10004140320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-03.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizeu Costa Lima - Banco Inbursa S/A - Nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão REMETIDOS ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo Tribunal (Art. 1.010, §3º, CPC) e, quanto aos efeitos, deverá ser observado o que dispõe o Art. 1.012 do CPC. - ADV: FRANCIELLE GONÇALVES DE SOUZA MACRI (OAB 490155/SP), ANA JÚLIA FIGUEIREDO SECCO (OAB 498327/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)