Stephanie Vitória Ferreira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10379780920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stephanie Vitória Ferreira de Oliveira (OAB 498328/SP) Processo 1037978-09.2023.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Dara Corrêa Pinto, Laio Correa Pinto, Robson Correa Pinto - Vistos. Trata-se de sobrepartilha de bens deixados pela de cujus Conceição Aparecida Carcan. Apresente o(a) inventariante plano de partilha, nos exatos termos dos arts. 651 e 653 do CPC, devendo conter folha de pagamento para cada parte, descrição completa dos bens, o quinhão dos herdeiros e a meação do cônjuge supérstite (se houver), mencionando-se o valor, fração ou percentual dos respectivos bens nas suas devidas proporções, observando-se, também. Deverão ser providenciados, ainda: 1 - Certidão de propriedade, ônus e alienações do imóvel objeto da presente sobrepartilha, atualizada (30 dias) e não anterior à data do óbito; 2 - Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal do imóvel arrolado, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste; 3 - Documentos comprobatório do valor venal do veículo (ex: Tabela FIPE); 4 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel arrolado; 5 - Cópia das declarações e plano de partilha, da sentença de homologação e do trânsito em julgado dos inventários dos genitores da de cujus; 6 - Cópia do trânsito em julgada da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (fls. 149/151). Prazo: 30 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.