Virgínia Maria Crivelaro Fidelis

Virgínia Maria Crivelaro Fidelis

Número da OAB: OAB/SP 498330

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 39
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002148-97.2025.8.26.0554 (processo principal 1016981-40.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marlene Aparecida Silverio - Vistos. I - Fls. 64/65: Inicialmente, conforme constou da decisão de fls. 53/54, não é devido o recolhimento das custas iniciais de instauração do cumprimento provisório de decisão liminar, isto posto, nos termos do Comunicado CG nº1.158/2021, mais especificamente itens 2.1 "a" e "c", expeça-se declaração/certidão constando os valores indevidamente recolhidos referente a custas judiciais (guia DARE-SP), conforme comprovantes de fls. 18/19, no valor de R$ 185,10. Ressalto que os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados diretamente pela parte interessada junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110 (apenas ligações de telefone fixo). Se a guia já estiver queimada/inutilizadatambém deverá ser solicitada à unidade judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelaintranet, na opção Clique para abrir o seu chamado Sistemas Corporativos Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). II - Igualmente, verifico que houve o recolhimento de diligências de Oficial de Justiça (R$ 111,06 às fls. 20/21 e R$ 111,06 às fls. 22/23), as quais deverão ser ressarcidas à parte que as recolheu indevidamente. Nesse sentido, observe-se o Comunicado CG nº1158/2021, republicado em 02/02/2023 no DJE, especificamente o item 2.3.2., subitem "a" que transcrevo abaixo: "Nos Foros e Comarcas que integram a Central de Mandados Compartilhada, a restituição do depósito de diligência de Oficial de Justiça deverá ser solicitada ao Juiz responsável pela demanda judicial, mediante regular peticionamento. Deferida a restituição, a Unidade Judicial emitirá o Ofício 506499 - Ofício -Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça, que será encaminhado do e-mail da Unidade Judicial para o e-mail: grd_restituicao@tjsp.jus.br. Tudo conforme o art. 1.022, § 9º das NSCGJ." Providencie a serventia a expedição do referido ofício citado no Comunicado acima, bem como o posterior encaminhamento ao setor responsável. III - Certifique-se o transito em julgado da decisão de fls. 45/46. IV - Após o cumprimento dos itens I e II e III, proceda-se a extinção e arquivamento deste incidente. Intime-se. - ADV: NICOLI HOLLINGER IOTTI (OAB 466803/SP), RAFAEL DELLOVA (OAB 371005/SP), VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003753-31.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lr Manutenção e Serviços Especializados para Construção Ltda - Master Hidraulica Materiais Hidraulicos Ltda - Vistos. A parte autora não é consumidora, mas sim fornecedora, tanto que adquiriu o cavalete para terceiros, como expressamente declara na petição inicial (p. 11). Logo, o foro competente é a sede da requerida, ou seja, Jandira-SP. Sendo assim, DECLINO da competência, redistribua-se para Jandira-SP. Int. - ADV: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003808-39.2023.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.O. e outro - R.R.O. - Vistos. Certifique a z. Serventia a respeito da devolução da carta precatória de fls. 112/113. - ADV: EVALDO JOSE DE SOUSA (OAB 253858/SP), NICOLI HOLLINGER IOTTI (OAB 466803/SP), NICOLI HOLLINGER IOTTI (OAB 466803/SP), VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010134-54.2023.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBRAPOL EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIRGINIA MARIA CRIVELARO FIDELIS - SP498330 D E C I S Ã O Vistos em Inspeção. Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015801-16.2018.8.26.0554 (processo principal 1019976-07.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ana Maria Fernandes Moura - Vistos. Págs. 118/119: Primeiramente, junte a exequente, cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017845-37.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Henrique Oliveira da Silva - Tim Celular S/A - Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, para: I) determinar o cancelamento definitivo das linhas telefônicas descritas na exordial, em nome do autor, com impedimento de eventual reativação; II) declarar a inexistência de vínculo contratual entre as partes; III) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil desde a data da presente sentença e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até o efetivo pagamento. Por sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do C.P.C. Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), NICOLI HOLLINGER IOTTI (OAB 466803/SP), VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001272-36.2025.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: E. L. B. D. S. REPRESENTANTE: CARLA MIRELLA BISAN Advogados do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA CRIVELARO FIDELIS - SP498330, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial anexado. Prazo: 15(quinze) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037670-32.2024.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - M.M.O. - Vistos. Serventia: devolva a carta precatória ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031338-49.2001.8.26.0004 (004.01.031338-2) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Paulo Fernando La Laina - - Sergio Scomparim e outro - Vistos. Fls. 1292/1300: Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP), FERNANDA LOYOLA BALBO (OAB 200190/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028396-87.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Maria Fernandes Moura - Vistos. Com vistas ao contraditório, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade, ciência ao requerido acerca da manifestação e documentos juntados às fls. 72/82 pela parte autora, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NICOLI HOLLINGER IOTTI (OAB 466803/SP), VIRGÍNIA MARIA CRIVELARO FIDELIS (OAB 498330/SP)
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