Rerisson Silva Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 00401549020128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040154-90.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - B.L.M. - Vistos. 1) Diante do não cumprimento das condições propostas em audiência, rescindo o Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, §10º, do Código de Processo Penal. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. 2) Fls. 220: Recebo a resposta à acusação. Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva. Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal. As alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual. Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 188/189, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02/10/2025 às 16:00h, a ser realizada por meio de videoconferência. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 253 982 873 144 5 Senha: 5Ws7u5cV Intime-se o réu. Intimem-se ou requisitem-se as vítimas/testemunhas. Expeça-se o necessário, ficando deferida, desde já, a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguos ou lindeiros, nos termos do artigo 1012, § 3º, I do Provimento 27/2023. 4) Proceda-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas, do réu. 5) Ciência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP)
3. Processo 10148113320238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014811-33.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VSTP Educação S/A - Bruno Felipe Oliveira Vitorino - Vistos. 1 - Fls. 405/406: Ciente o Juízo do protocolo do ofício. Aguarde-se por 30 dias eventual resposta. 2 - Para análise do pedido de pesquisa Infojud, promova a parte requerente, em 15(quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada(de 1 a 3 UFESPs, por pesquisa e por CPF/CNPJ), previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2025: R$ 37,02 - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
4. Processo 15290556320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529055-63.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR MOURA DE LIMA - - CAIO VINÍCIUS DA SILVA - - CARLOS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA - - ERICK SILVA SANTANA - - JULIANO MOURA SILVA - - IGOR LUCIANO DE ASSIS NEPOMUCENO - - MARCOS LAFAYETTE MARQUES DO ROSARIO - - MATHEUS GUSTAVO DA SILVA e outros - Considerando que o réu IGOR MOURA DE LIMA não constituiu defensor no prazo assinalado, conforme certificado a fls. 2038, nomeio para a defesa do acusado o Defensor Público em exercício na Vara. Dê-se vista dos autos. A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
5. Processo 15136280620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513628-06.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL SILVA SANTOS - Vistos. I) Fls. 114/115: Defiro o pedido de habilitação do(s) patrono(s) nos autos, conforme requerido. Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s) procuração(ões) para futuras intimações. Intime-se a defesa para que junte aos autos os documentos que dão conta da hipossuficiência alegada para arcar com as custas processuais, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. II) Expeça(m)-se mandado(s) de citação para o(s) endereço(s) informado(s) à fl. 113: Rua Gervasio Leite Rebelo, 1438, Jardim Peri, CEP 02675-050, São Paulo - SP. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP)
6. Processo 15125446720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512544-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER ROBERTO RAMOS JUNIOR - - LUIZ FERNANDO LEITE - I - Fls.204/219: Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista juntada aos autos dos documentos que dão conta da hipossuficiência do réu para arcar com as custas processuais, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. II - Intime-se a defesa para apresentação de resposta à acusação. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)
7. Processo 10070120220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007012-02.2024.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cecilia Pereira da Fonseca - - Francisca Gomes Pereira - Tamires de Fatima Pereira - Tamires de Fatima Pereira - Maria Cecilia Pereira da Fonseca - - Francisca Gomes Pereira - João Lopes de Carvalho - - Márcio Pinto da Fonseca - Vistos. Devidamente intimada (fls. 340/342), a autora acostou a certidão de óbito da Sra. Francisca Gomes Pereira (fls. 440) e o documento correspondente à partilha dos bens deixados pela falecida (fls. 436/439). Desse modo, providencie a Serventia a retificação do polo ativo para constar apenas a Sra. Maria Cecília Pereira da Fonseca. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), LAERTE ARAQUEM FIDELIS DIAS (OAB 420137/SP), LAERTE ARAQUEM FIDELIS DIAS (OAB 420137/SP)
8. Processo 10148113320238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014811-33.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VSTP Educação S/A - Bruno Felipe Oliveira Vitorino - Vistos. Fls. 399: Antes de qualquer outra determinação, deverá o exequente cumprir a decisão de fls. 380(CNSEG). Mesmo que assim não fosse, o pedido de pesquisa Infojud veio desacompanhado das custas competentes ao ato. Em caso de novo descumprimento, aguarde-se provocação no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)