Larissa Viana Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 10302399720188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030239-97.2018.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.T. - R.R.T. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo executado no qual afirma que os cálculos apresentados são equivocados, pois parte do período cobrado, o executado estava desempregado, devendo os alimentos serem calculados com base no salário-mínimo (fls. 378/381). A exequente, por sua vez, manifestou-se a fls. 454/459, aduzindo que o título executivo prevê que Na hipótese de desemprego, as prestações alimentícias vincendas serão calculadas pelo último valor descontado em folha de pagamento. Parecer do Ministério Público a fls. 463. É a síntese. Fundamento e decido. Com razão a exequente. Deveras, constata-se do título executivo que a pensão foi fixada, nos seguintes termos, para os casos de desemprego: na hipótese de desemprego, as prestações alimentícias vincendas serão calculadas pelo último valor descontado em folha de pagamento, o qual será ajustado anualmente pelo IPCA/IBGE (ou outro índice oficial de inflação que vier a substituí-lo), incumbindo ao alimentante, se for o caso, pleitear, em sede de ação revisional, a redução do encargo ou a modificação da respectiva base de cálculo em face de sua nova realidade financeira (fls. 16). Assim, os cálculos apresentados pela exequente a fls. 371/374 que consideram, para os períodos de desemprego, o último valor descontado em folha está em conformidade com o título executivo judicial. Assim, rejeito a impugnação apresentada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: GILVAN CARLOS FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB 413659/SP), LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP)
3. Processo 15025575620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502557-56.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.L.M. - - M.S.B. - - M.H.S.B. e outro - Vistos. Dê-se imediata vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP), LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), BEATRIZ MANCIO MARTINS (OAB 502129/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
4. Processo 15025575620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502557-56.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.L.M. - - M.S.B. - - M.H.S.B. e outro - Vistos. Dê-se imediata vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB 412544/SP), LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP), OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), BEATRIZ MANCIO MARTINS (OAB 502129/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
5. Processo 10004930820255020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000493-08.2025.5.02.0614 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
6. Processo 50055818520254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5005581-85.2025.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTORIDADE: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP FLAGRANTEADO: DIALLO SOULEYMANE Advogados do(a) FLAGRANTEADO: LANA APARECIDA SIQUEIRA - SP503657, LARISSA VIANA MIGUEL - SP498413 D E S P A C H O Tendo em vista os atos praticados pela Central de Audiências de Custódia da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP (ID 374438560), providencie-se eventual regularização necessária no BNMP 3.0/CNJ, salientando que o alvará de soltura já foi devidamente cumprido (ID 374548626). Retifique-se a autuação do presente feito para INQUÉRITO POLICIAL e proceda-se à fiscalização das medidas cautelares estabelecidas. Observando a Portaria PRES/CORE nº 29/2022-TRF3, bem como a Portaria DFORSP nº 104/2022-SJSP, determino a remessa de documento(s) e/ou bem(ns) apreendido(s) e eventualmente recebido(s) neste Juízo ao Setor de Depósito Judicial do Fórum Federal de Guarulhos/SP, a fim de que permaneça(m) ali acautelado(s) à disposição deste Juízo, devendo-se providenciar a inserção de ofício no processo SEI nº 0018049-54.2022.4.03.8001, para os encaminhamentos pertinentes. No mais, dê-se vista dos autos ao membro natural do MPF em Guarulhos/SP, aguardando-se a remessa do inquérito policial relatado, observado o prazo legal pertinente. Intimem-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10096585020228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009658-50.2022.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.N.S.S. - - I.S.N. - "F. 61/62: nos termos do acordo de f. 6 e homologado por sentença, expeça-se ofício de desconto à empregadora do requerido, indicada à f. 62. Após, providencie a autora, a encaminhamento, no prazo de 10 dias. Cumprido, retornem os autos ao arquivo". - ADV: MARIÂNGELA DE JESUS PURCINO (OAB 176590/MG), MARIÂNGELA DE JESUS PURCINO (OAB 176590/MG), LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP)
8. Processo 10008988120248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000898-81.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Família - C.C.A. - - R.C.S. - N.E.S. - Providencie o requerido o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 185,10, referente às custas do processo. - ADV: LARISSA VIANA MIGUEL (OAB 498413/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)