João Vitor De Carvalho Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10021859320258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002185-93.2025.8.26.0106 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.G.A. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Os documentos apresentados não são suficientes para conferir verossimilhança às alegações do autor, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 40/42. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de novo exame em momento oportuno. 3. Intime-se o(a) autor(a) para que: (i) junte aos autos declaração de anuência da genitora do requerido, Sra. Raquel Nagy Gomes de Araújo, bem como; (ii) apresente informações detalhadas acerca do patrimônio e da atividade profissional do(a) interditando(a), informando se possui bens móveis ou imóveis, saldo em contas bancárias, bem como se exercia atividade empresarial; (iii) junte cópias de suas certidões de nascimento ou casamento atualizadas, bem como as respectivas certidões do(a) interditando(a); (iv) providencie certidões de distribuição cível e criminal em seu nome e em nome do(a) interditando(a), nos termos do art. 1.735 e incisos do Código Civil; (v) informe se a interditando(a) é casado(a) ou possui filhos, qualificando-os; (vi) esclareça se há pessoa incapaz sob a responsabilidade do(a) interditando(a). 4. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Caso ausente impugnação no prazo legal, providencie-se a indicação de advogado para atuar como curador especial e oferecer defesa. 5. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IMESC, solicitando data para a realização de exame pericial no(a) interditando(a). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
3. Processo 10705952720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070595-27.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Levantamento - A.A.S.F. - Vistos. Cobre-se o cumprimento do mandado da Oficiala de Justiça Roselene Aparecida de Paula Marques, responsável pela diligência, cobrando-se, ainda, a devolução, em cinco (5) dias, devidamente cumprido. Após, se não atendida a determinação, extraiam-se cópias para remessa à Corregedoria Permanente da Central de Mandados. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
4. Processo 10285883620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028588-36.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.N.R. - Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. As inovações introduzidas pela Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente o auxílio de equipe multidisciplinar e a entrevista do juiz com o interditando, serão observadas por este Juízo no curso da instrução processual. Por ora, é de se admitir que o pedido de curatela provisória está suficientemente amparado pelos documentos que instruíram a exordial. Assim, para o cargo de curador provisório nomeio o requerente Orlani Natal Ribeiro, R.G. nº 560556822 e 126210603, C.P.F. nº 01283735806, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, devendo o(a) requerente realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Cite-se o interditando para os termos desta ação, cientificando-o de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar este Juízo sobre a capacidade de locomoção e de compreensão do interditando, lavrando certidão a respeito. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Sem prejuízo, para eventual dispensa de caução, deverá o curador, no prazo de cinco (05 dias), esclarecer se a parte requerida é proprietária de bens (móveis, imóveis, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, ações, benefício previdenciário etc.), comprovando a propriedade e individualizando-os, em caso positivo, em atendimento ao disposto no artigos 1745, parágrafo único, e 2040, ambos do Código Civil, bem como providenciar a juntada aos autos de certidão de nascimento/casamento atualizada do requerido, bem como declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do interditando informando se têm ciência e se concordam com a presente ação. Demais disso, decorrido o prazo para apresentação de resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial na defesa dos interesses do interditando. Com a nomeação, intime-se-o para apresentação de resposta, assim como, caso queira, os quesitos a serem respondidos pelos peritos na avaliação pericial. Adoto as razões de decidir do Ministério Público para dispensar o envio destes autos ao IMESC, tendo em vista a juntada de laudo pericial às fls. 18/36, de julho de 2024. Sem prejuízo, cumpra o requerente o quanto determinado pelo Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
5. Processo 50238902220258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 10085980620228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008598-06.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Bruno da Ponte Leite e outro - Leandro do Nascimento Leite - O autor deverá dar andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP), PRISCILA RODRIGUES IRANI (OAB 424056/SP), JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
7. Processo 10052533720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005253-37.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.A. - P.H.S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.132, no prazo de quinze dias. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP)
8. Processo 50019652820258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais