Andre De Vilhena Pasqual

Processos do Advogado

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2. Processo 10484523620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048452-36.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.C.S. - M.J.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente sobre a(s) preliminar(es) apontada(s) como prejudicial(ais) de mérito, se o caso. Int. - ADV: OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
3. Processo 10226625020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022662-50.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.L.B. - E.S.L.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes no CEJUSC conforme termo às fls. 118/119, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, sendo a presente data considerada para fins de trânsito em julgado. Na eventualidade de descumprimento do acordo, caberá ao credor instaurar incidente de cumprimento de sentença, por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado a estes autos. Custas pelo autor, observando-se a Justiça Gratuita deferida. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se, atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: RAFAEL TIDIOLI DEL NERO (OAB 459545/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
4. Processo 00062701820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006270-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1064572-04.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.N. - Diante do exposto, decreto a prisão do executado T.de M. P., identificado e qualificado no cabeçalho desta, por sessenta (60) dias, devendo a reprimenda ser cumprida no regime fechado, devendo ficar separado dos presos comuns (CPC, art. 528, § 4º). Expeça-se mandado de prisão, consignando que o constrangimento cessará com o depósito do valor do débito indicado às fls. 04, mais as pensões alimentícias vencidas e vincendas no curso do processo, nesse montante não incluídas, que se consideram integrantes do pedido, independentemente de declaração expressa do autor, nos termos do artigo 323 do CPC, atualizado até a data do efetivo pagamento ou depósito. Expedido, aguarde-se o cumprimento. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
5. Processo 00062701820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006270-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1064572-04.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.N. - Diante do exposto, decreto a prisão do executado T.de M. P., identificado e qualificado no cabeçalho desta, por sessenta (60) dias, devendo a reprimenda ser cumprida no regime fechado, devendo ficar separado dos presos comuns (CPC, art. 528, § 4º). Expeça-se mandado de prisão, consignando que o constrangimento cessará com o depósito do valor do débito indicado às fls. 04, mais as pensões alimentícias vencidas e vincendas no curso do processo, nesse montante não incluídas, que se consideram integrantes do pedido, independentemente de declaração expressa do autor, nos termos do artigo 323 do CPC, atualizado até a data do efetivo pagamento ou depósito. Expedido, aguarde-se o cumprimento. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
6. Processo 00062701820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006270-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1064572-04.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.N. - Diante do exposto, decreto a prisão do executado T.de M. P., identificado e qualificado no cabeçalho desta, por sessenta (60) dias, devendo a reprimenda ser cumprida no regime fechado, devendo ficar separado dos presos comuns (CPC, art. 528, § 4º). Expeça-se mandado de prisão, consignando que o constrangimento cessará com o depósito do valor do débito indicado às fls. 04, mais as pensões alimentícias vencidas e vincendas no curso do processo, nesse montante não incluídas, que se consideram integrantes do pedido, independentemente de declaração expressa do autor, nos termos do artigo 323 do CPC, atualizado até a data do efetivo pagamento ou depósito. Expedido, aguarde-se o cumprimento. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
7. Processo 00126721820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012672-18.2025.8.26.0114 (processo principal 0022981-35.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria, registrado civilmente como Maria Aparecida - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Ciência à exequente acerca de fls. 19/23 para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
8. Processo 00319937320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031993-73.2024.8.26.0114 (processo principal 1025235-61.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Antonio Prieto Montalvo - Autos nº 2024/000855 Nos termos dos artigos 203, § 4º, e 524, ambos do Código de Processo Civil, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) o cálculo discriminado e atualizado do débito; Nada Mais. Campinas, 17 de junho de 2025. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)