Lara Funari Pierini

Processos do Advogado

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2. Processo 23596356220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2359635-62.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: São Lucas Saúde S/A - Embargdo: José Carlos Pezzato - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE - DESCABIMENTO, COMO REGRA - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Lara Funari Pierini (OAB: 498511/SP) - Léia Mattos Rizzi (OAB: 359908/SP) - 4º andar
3. Processo 11345498620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134549-86.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Heitor Duarte Miranda (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Beatriz Helena Duarte Correa (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODOS ABA, PECS, PROMPT, DENVER E INTEGRAÇÃO SENSORIAL. DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO. ENUNCIADO Nº 39.2 DESTA CÂMARA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORMA DE COBERTURA. TRATAMENTO QUE DEVE OCORRER JUNTO À REDE CREDENCIADA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO AUTOR, OU CUSTEADA EM CARÁTER PARTICULAR PELA OPERADORA. ENUNCIADOS 39.4 E 39.5 DESTA CÂMARA. CASO CONCRETO EM QUE, DURANTE O TRANSCURSO PROCESSUAL, FOI CONSTATADA A INSUFICIÊNCIA DO ESTABELECIMENTO CONVENIADO. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO REJEITADA. MANUTENÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO INTEGRAL DO TRATAMENTO JUNTO À CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR. ASTREINTES. A SENTENÇA ESTABELECEU A MULTA DE R$ 100.000,00 PARA CADA MÊS DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 800.000,00. VALOR REDUZIDO PARA O LIMITE DE R$ 100.000,00, ESTABELECIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO A.I. Nº 2191603-31.2023.8.26.0000, SEM PREJUÍZO DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, POIS HÁ RECURSO PENDENTE JUNTO AO S.T.J. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DA VERBA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM RAZÃO DO ALTO VALOR DA CAUSA. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ART. 85, §8º DO CPC. TEMA REPETITIVO Nº 1.076 DO STJ. MANUTENÇÃO DO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (V. 48271). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Lara Funari Pierini (OAB: 498511/SP) - 4º andar