Elaine Regina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10105960220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010596-02.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Roberto do Nascimento - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Ante da comunicação da renúncia, aguarde por 10 (dez) dias a nomeação de novo patrono, nos termos do artigo 112 § 1º do CPC. Decorrido o prazo, providencie-se a exclusão do procurador no cadastro do sistema. Int. - ADV: ELAINE REGINA DA SILVA (OAB 498543/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
3. Processo 50073046020248210002
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007304-60.2024.8.21.0002/RS AUTOR : VERA TEREZINHA ALMEIDA PARE ADVOGADO(A) : ELAINE REGINA DA SILVA (OAB SP498543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Lei 9.099/95, em seu art. 3º, delimita a competência dos Juizados Especiais Cíveis às causas de menor complexidade. De acordo com o Enunciado Nº 54 do FONAJE, “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” Alega a parte Autora ( evento 13, RÉPLICA1 ) a necessidade de perícia para apurar a veracidade da a contratação. Assim, diante da alegação de não contratação do serviço pela Autora, e da juntada pelo Réu de contrato firmado entre as partes com a assinatura da Autora, entendo pela necessidade de realização de prova pericial no caso em tela, o que implica na incompetência deste Juizado, pela complexidade da matéria. Sobre o tema ainda cito a seguinte ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL ACOLHIDA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS E ALTERAÇÃO DE MODALIDADE. RECURSO PROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008709644, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em: 08-08-2019) Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Cível por complexidade da matéria, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas, forte no art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca.
4. Processo 55350926120258090108
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5535092-61.2025.8.09.0108Autor: Divina Maria De Oliveira De MoraisRéu: Banco Bradesco S.a. D E S P A C H O  Compulsando os autos, verifico que a Promovente anexou comprovante de endereço em nome de Denedeci Rosa da Silva, não demonstrando nos autos o grau de parentesco com a mesma, tampouco algum documento que comprovasse o domicílio no local informado, sendo mister consignar a necessidade de verificação da competência territorial para o processamento da causa no âmbito deste Juizado Especial Cível.Desta feita, DETERMINO a intimação da Autora para que anexe comprovante de endereço em nome próprio ou para que apresente outros elementos que atestem sua residência no local informado, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente.  RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito
5. Processo 53199053120248090011
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 08067766620248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 Ato Ordinatório Processo: 0806776-66.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENILTON BARCELOS DE MATTOS RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): Diga ao autor quanto à citação negativa. ITAGUAÍ, 7 de julho de 2025. LOHANY SILVA DO NASCIMENTO
7. Processo 08006036120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0800603-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : AURELIO LOPES GOMES RÉU : UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado. - Ficam as partes cientes de que se nada mais for requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do Art. 206, § 1º, I do CNCGJ. RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025. GABRIEL LIMA ADRIAO
8. Processo 08053663620248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diga a parte autora sobre o alegado pela ré no ID 189595345. Após, voltem conclusos.