Emilly Brito Borges Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10018881220235020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001888-12.2023.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA DE CASTRO BASILIO ROLIM RECLAMADO: ASSOCIACAO FAMILIA NOVA ALIANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd72c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO ID.3131055 - Ante a ausência de elementos que justifiquem a constrição antecipada de bens da aludida pessoa jurídica, indefiro o pedido de arresto. Indefiro, ainda, o requerimento de dilação de prazo, pois, a rigor, a exequente tem o prazo de dois anos para cumprir a determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo concedido na intimação de id.ab4207b sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE CASTRO BASILIO ROLIM
3. Processo 10449780820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044978-08.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Rocco Peres - Eneas Antonio Rocco - Vistos. Fls. 165/167: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: EMILLY BRITO BORGES DA SILVA (OAB 498544/SP), EMILLY BRITO BORGES DA SILVA (OAB 498544/SP)
4. Processo 10015169120235020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-91.2023.5.02.0053 RECLAMANTE: SANDRA DA SILVA LIMA RECLAMADO: ASSOCIACAO FAMILIA NOVA ALIANCA Destinatário: SANDRA DA SILVA LIMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica a parte intimada acerca da certidão expedida (alvará minutado, aguarda conferência e assinatura, prazo de 30 dias). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCIANO DE SOUZA NOVAIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA LIMA
5. Processo 11801504720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180150-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelada: Rosangela Cassia Martins de Carvalho - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso, por V.U. Sustentou oralmente a Dra. Mariana Borges Alves Marçal, OAB/SP 459.641 - DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA (“GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”). TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE SEGURANÇA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS NÃO OBSTADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA CONDENOU A INSTITUIÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 97.865,27, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO, COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. A AUTORA NARRA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE MEDIANTE GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO, POR MEIO DO QUAL FORAM REALIZADAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX SEM SUA AUTORIZAÇÃO. A RÉ ALEGA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX DECORRENTES DE GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL; (II) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDES PERPETRADAS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE SUAS OPERAÇÕES, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA Nº 479 DO STJ, SALVO COMPROVAÇÃO DA EXCLUDENTE DESCRITA NO § 3º INCISO II DO MESMO ARTIGO.2. A MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA E SEQUENCIAL DE VALORES ELEVADOS, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO, APÓS RESGATE INTEGRAL DE INVESTIMENTOS, EVIDENCIA ATIPICIDADE DAS OPERAÇÕES A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS POR PARTE DA RÉ, COMO BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIAS OU VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE, A REVELAR A OMISSÃO A FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA E CARACTERIZAR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME O ARTIGO 14, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4. A RESOLUÇÃO BCB Nº 01/2020 IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DEVER DE RECUSAR TRANSAÇÕES COM FUNDADA SUSPEITA DE FRAUDE, NOS TERMOS DO SEU ARTIGO 38, INCISO II, OBRIGAÇÃO NÃO OBSERVADA NO CASO CONCRETO.5. O USO DE SENHA PESSOAL, BIOMETRIA FACIAL OU O FATO DE A TRANSAÇÃO TER PARTIDO DISPOSITIVO AUTORIZADO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ, POIS O DEVER DE SEGURANÇA INCLUI IDENTIFICAR OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DO CONSUMIDOR.6. O DANO MORAL ESTÁ CARACTERIZADO DIANTE DA PERDA DE TEMPO ÚTIL DA AUTORA E DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PARA BUSCAR A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, ULTRAPASSANDO O MERO ABORRECIMENTO. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ATENDE ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E INIBITÓRIA DA INDENIZAÇÃO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO..IV. DISPOSITIVO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Anderson Dias de Meneses (OAB: 220245/SP) - Emilly Brito Borges da Silva (OAB: 498544/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 11801504720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180150-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelada: Rosangela Cassia Martins de Carvalho - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso, por V.U. Sustentou oralmente a Dra. Mariana Borges Alves Marçal, OAB/SP 459.641 - DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA (“GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”). TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE SEGURANÇA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS NÃO OBSTADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA CONDENOU A INSTITUIÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 97.865,27, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO, COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. A AUTORA NARRA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE MEDIANTE GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO, POR MEIO DO QUAL FORAM REALIZADAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX SEM SUA AUTORIZAÇÃO. A RÉ ALEGA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX DECORRENTES DE GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL; (II) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS
7. Processo 10018881220235020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001888-12.2023.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA DE CASTRO BASILIO ROLIM RECLAMADO: ASSOCIACAO FAMILIA NOVA ALIANCA Destinatário: PRISCILA DE CASTRO BASILIO ROLIM   INTIMAÇÃO - Processo PJe Id c2f1f91: Ciência à parte exequente. Fica V. Sa. intimada para indicar, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados.     SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KAREN CRISTINE DOS SANTOS SUTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE CASTRO BASILIO ROLIM
8. Processo 10449780820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044978-08.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Rocco Peres - Eneas Antonio Rocco - Vistos. Recebidos os autos em 05 de junho de 2025. Fls. 162: aguarde-se pelo prazo derradeiro de trinta dias o atendimento de fls. 159, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EMILLY BRITO BORGES DA SILVA (OAB 498544/SP), EMILLY BRITO BORGES DA SILVA (OAB 498544/SP)