Gabriel Correia De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10037988720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003798-87.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catia Cilene da Costa Pelegrino - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - - Neon Pgamentos S/A - - Picpay Servicos S.a - Verifico que o patrono da correquerida PIC PAY SERVIÇOS S.A., Dr. Guilherme Kaschny Bastian, OAB/SP nº 266.795, não foi devidamente intimado da sentença proferida às fls. 464/477, bem como dos atos processuais subsequentes. Diante disso, restitua-se-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira. 2. Dê-se ciência à parte autora acerca do pedido formulado pela correquerida NEON PAGAMENTOS S.A., bem como do comprovante de depósito apresentado, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor depositado é suficiente para a quitação integral do débito. O silêncio será interpretado como concordância tácita, com a consequente extinção do feito. Int. - ADV: GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
3. Processo 10054792320228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005479-23.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivaldo Silva Santana - - Sirlene Aparecida Priori Santana - Alair Gomes de Oliveira - - Lucilene Gomes de Oliveira - - Isabel Gomes - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos.Assim, para apreciação da gratuidade da justiça, comprove a parte ré a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iii) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; (iv) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc.Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP)
4. Processo 10054792320228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005479-23.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivaldo Silva Santana - - Sirlene Aparecida Priori Santana - Alair Gomes de Oliveira - - Lucilene Gomes de Oliveira - - Isabel Gomes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação/embargos apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP)
5. Processo 10088982820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008898-28.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Residencial Príncipe da Grécia - Anderson Luis Cunha - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 154, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 160/161, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), RAFAEL CORREA DE BRITO (OAB 522898/SP)
6. Processo 10271171220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027117-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Cláudio Luiz Euflausino Filho - Vistos. Trata-se de ação de usucapião que foi distribuída como procedimento comum, devendo o cartório distribuidor proceder a alteração de classe processual. Sem prejuízo, consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1027091-14.2025.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. A propósito, essa é a lição da Câmara Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de arbitramento de aluguel - Remessa dos autos ao Juízo onde tramita ação de usucapião - Inadmissibilidade - Identidade de ações e conexão inexistentes, ainda que as demandas versem sobre o mesmo imóvel - Causas de pedir e pedidos distintos - Hipótese que não se adequa aos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil - Conexão não verificada - Inexistência de risco de decisões contraditórias - Precedentes desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO"(conflito de competência cível n. 0011915-12.2024.8.26.0000, rel. des. Camargo Aranha Filho, j. 29-4-2024 - destaquei) Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: RAFAEL CORREA DE BRITO (OAB 522898/SP), GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP)
7. Processo 10037988720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003798-87.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catia Cilene da Costa Pelegrino - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - - Neon Pgamentos S/A e outro - Fls. 488/491: Verifica-se que a matéria suscitada pela parte deve ser analisada em sede deincidente de cumprimento de sentença, enão no processo principal, que já se encontra encerrado quanto à fase de conhecimento. Assim, intime-se a parte interessada para que, querendo,formule o pedido em apartado, nos moldes do cumprimento de sentença, observando-se os requisitos legais pertinentes. Int. - ADV: GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
8. Processo 10287887020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028788-70.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1006890-98.2025.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cláudio Luiz Euflausino Filho - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 461: defiro. Anote-se e observe-se. Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do disposto pelo art. 678 do CPC, havendo prova suficiente a comprovar a posse ou domínio da embargante sobre o bem descrito na inicial, recebo os presentes embargos de terceiro, com suspensão do processo de reintegração de posse sob nº.1006890-98.2025.8.26.0506 em relação ao bem discutido nestes autos (a saber, imóvel localizado na rua da Fazenda, nº 395, Bloco A, Apartamento 12, João Rossi, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-522 - doc. de fls. 352). Anote-se naquele processo. Faço constar, por oportuno, a existência de ação de usucapião sob n. nº 1027117-12.2025.8.26.0506, manejada pela parte ora embargante e em trâmite perante a e. 12ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP (contexto no qual, aparentemente, as mesmas alegações da presente demanda são levadas à baila) . Após, cite-se a parte embargada na pessoa de seu patrono e pela Imprensa Oficial para, querendo ofertar contestação, fazê-lo no prazo de quinze dias (art. 679 CPC), findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no artigo 318 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CORREIA DE BRITO (OAB 498558/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)